{"id":95905,"date":"2026-09-01T17:55:42","date_gmt":"2026-09-01T20:55:42","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/09\/01\/por-unanimidade-camara-aprova-parcelamento-de-divida-de-r-30-milhoes-da-prefeitura-de-cuiaba\/"},"modified":"2026-09-01T17:55:42","modified_gmt":"2026-09-01T20:55:42","slug":"por-unanimidade-camara-aprova-parcelamento-de-divida-de-r-30-milhoes-da-prefeitura-de-cuiaba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/09\/01\/por-unanimidade-camara-aprova-parcelamento-de-divida-de-r-30-milhoes-da-prefeitura-de-cuiaba\/","title":{"rendered":"Por unanimidade, C\u00e2mara aprova parcelamento de d\u00edvida de R$ 30 milh\u00f5es da Prefeitura de Cuiab\u00e1"},"content":{"rendered":"

\"Por<\/p>\n

Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.<\/p>\n

O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.<\/p>\n

Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.<\/p>\n

Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.<\/p>\n

A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).<\/p>\n

Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.<\/p>\n

Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.<\/p>\n

A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.<\/p>\n

A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136\/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/por-unanimidade-camara-aprova-parcelamento-de-divida-de-r-30-milhoes-da-prefeitura\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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