![\"Cuiabá](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/08\/a-a-32.jpg\")
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A Prefeitura de Cuiabá realizou, na manhã desta quinta-feira (27), uma nova etapa de fiscalização e desocupação no Loteamento Residencial Ilza Terezinha Picoli Pagot e entorno. A ação atende rigorosamente às determinações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) — no âmbito do SIMP nº 007255-005\/2025 — para conter o parcelamento ilegal do solo e evitar a contaminação e degradação da Área de Preservação Permanente (APP) da Nascente ID 34.<\/p>\n
Durante a operação, realizada de forma coordenada com órgãos de segurança e fiscalização, cerca de 8 edificações desocupadas (estruturas de alvenaria, muros e obras sem moradores) foram demolidas. A Prefeitura ressalta que nenhuma família foi retirada de sua residência e nenhum imóvel habitado foi objeto de intervenção nesta data.<\/p>\n
Parecer técnico<\/strong><\/p>\n A medida baseia-se em pareceres técnicos que condenam a ocupação da área sob o ponto de vista ambiental e de segurança pública:<\/p>\n 1 – Laudo da Defesa Civil e Risco Hidrológico: Relatório da Secretaria Municipal de Defesa Civil condenou as estruturas construídas no local, classificando a região como de Grau de Risco Alto. O estudo aponta que o terreno se trata de uma área úmida, com presença de diversas minas d’água, solo arenoso suscetível a erosões severas e histórico recorrente de alagamentos, o que expõe qualquer edificação a danos estruturais e risco iminente de desabamento ou contaminação sanitária durante o período chuvoso.<\/p>\n 2 – Inviabilidade Jurídica de Regularização (REURB): Por se tratar de área de preservação permanente (APP) de nascente difusa e zona de alto risco hidrológico não passível de mitigação, a legislação ambiental e urbanística impede a aplicação do programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) na localidade. A manutenção de construções no local é tecnicamente e juridicamente inviável.<\/p>\n Atendimento Social<\/strong><\/p>\n Para as famílias socioeconomicamente vulneráveis que eventualmente residem no entorno, o Município reafirma que o tratamento não será puramente fiscalizatório. O atendimento sendo planejado de forma humana e individualizada pelo Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), integrado pela Secretaria de Assistência Social e pela Secretaria de Habitação, garantindo o devido encaminhamento à rede de proteção social.<\/p>\n A Prefeitura de Cuiabá fará reitera seu compromisso com a proteção do patrimônio ambiental e hídrico da Capital, ações contra ocupações ilegais, com o cumprimento das ordens judiciais e ministeriais e, sobretudo, com a preservação da vida e da segurança de seus cidadãos.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/cuiaba-remove-edificacoes-desocupadas-em-area-de-nascentes-e-de-alto-risco\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Cuiabá realizou, na manhã desta quinta-feira (27), uma nova etapa de fiscalização<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":95383,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95382"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=95382"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95382\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/95383"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=95382"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=95382"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=95382"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}