![\"Justiça](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/08\/large.png\")
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A Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e negou o pedido de uma empresa agropecuária pela reintegração de posse de um imóvel de 75 mil hectares em Apiacás (MT), situado no interior da Terra Indígena Kayabi. A decisão unânime da Sexta Turma do tribunal manteve a validade da demarcação da área. Com o julgamento, fica consolidada a posse tradicional das comunidades Kayabi, Apiaká e Munduruku sobre o território.<\/p>\n
A empresa alegava que o caso havia sido julgado rápido demais, sem dar chance de defesa. No entanto, o MPF demonstrou que a agropecuária deixou de responder quando foi chamada para se manifestar e apontar provas. O argumento foi confirmado pela União e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O tribunal concordou que o prazo foi perdido por conta da própria empresa e confirmou a validade do julgamento antecipado da ação, diante das provas existentes.<\/p>\n
Conforme o MPF, a área está integralmente inserida na Terra Indígena Kayabi, devidamente homologada por decreto presidencial em 2013. O território é ocupado tradicionalmente pelas comunidades indígenas Kayabi, Apiaká e Munduruku. O parecer do órgão sustentou que o direito dos povos originários às suas terras possui natureza originária e declaratória, preexistindo a qualquer registro ou título de propriedade particular.<\/p>\n
O tribunal acolheu a fundamentação do MPF e reafirmou que a homologação apenas formalizou um direito preexistente das três comunidades indígenas. Com a decisão, os títulos de propriedade privada incidentes sobre o território são considerados inválidos desde a sua origem. Seguindo esse entendimento, o tribunal rejeitou qualquer pedido de indenização à empresa pela terra afetada pela demarcação.<\/p>\n
O MPF também rebateu a alegação da empresa de que se tratava de uma ampliação indevida de reserva, pelo fato de a etnia Kayabi já possuir territórios no Pará. O órgão demonstrou que não se trata de expansão por conveniência, mas sim do reconhecimento de uma área ocupada historicamente de forma imemorial, posicionamento defendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, a existência de terras já demarcadas em outras unidades da federação não anula o direito das comunidades ao seu território tradicional em Mato Grosso.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/justica-barra-reitegracao-de-pose-a-empresa-agropecuaria-e-garante-75-mil-hectares-para-indigenas\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF)<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":95379,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95378"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=95378"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95378\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/95379"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=95378"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=95378"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=95378"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}