{"id":95150,"date":"2026-08-25T22:55:47","date_gmt":"2026-08-26T01:55:47","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/08\/25\/cuiaba-sanciona-lei-para-ajudar-pessoas-vulneraveis-a-retornarem-a-cidade-de-origem\/"},"modified":"2026-08-25T22:55:47","modified_gmt":"2026-08-26T01:55:47","slug":"cuiaba-sanciona-lei-para-ajudar-pessoas-vulneraveis-a-retornarem-a-cidade-de-origem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/08\/25\/cuiaba-sanciona-lei-para-ajudar-pessoas-vulneraveis-a-retornarem-a-cidade-de-origem\/","title":{"rendered":"Cuiab\u00e1 sanciona lei para ajudar pessoas vulner\u00e1veis a retornarem \u00e0 cidade de origem"},"content":{"rendered":"

\"Cuiabá<\/p>\n

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou nesta terça-feira (25) a Lei nº 7.629\/2026, que institui o programa “De Volta para Minha Terra”. De autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), a iniciativa estabelece mecanismos de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar à cidade de origem ou a outro município onde mantenham vínculos familiares e comunitários.<\/p>\n

A adesão ao programa será voluntária e dependerá da manifestação expressa do interessado. A legislação não prevê retirada compulsória ou forçada de pessoas em situação de rua.<\/p>\n

Segundo Ranalli, a proposta busca oferecer condições para que pessoas que desejam deixar Cuiabá possam retornar para perto de familiares, amigos e demais vínculos comunitários.<\/p>\n

“Esse projeto faz com que a prefeitura dê meios e mecanismos para o cidadão que não é de Cuiabá e queira ir embora. A volta não é de forma compulsória. É incentivar o cidadão a voltar para casa, para a terra onde nasceu. Lá ele vai ter parentes e amigos”, afirmou o vereador.<\/p>\n

Entre as medidas previstas estão o encaminhamento aos órgãos responsáveis pela viabilização do transporte, suporte logístico para o deslocamento de pertences pessoais, auxílio na emissão de documentos necessários à viagem e articulação com programas sociais de Cuiabá ou do município de destino.<\/p>\n

A execução do programa ficará sob responsabilidade do órgão municipal competente, que deverá analisar as solicitações, manter registros dos atendimentos e disponibilizar canais de atendimento, incluindo plataforma online e central telefônica para orientações e pedidos.<\/p>\n

Durante a tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá, o projeto recebeu parecer contrário sob o argumento de possível inconstitucionalidade e criação de despesas para o Poder Executivo. O parecer, entretanto, foi rejeitado em plenário por 18 votos, permitindo o prosseguimento da proposta até sua aprovação.<\/p>\n

Para Ranalli, a sanção da lei representa a transformação da iniciativa em uma política pública permanente.<\/p>\n

“A Câmara precisa deixar uma legislação perene e permanente, independentemente do governo que venha. É uma medida humanitária para ajudar quem realmente deseja retornar para perto da família e recomeçar a vida”, declarou.<\/p>\n

Durante a discussão da proposta, a presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), classificou a iniciativa como uma medida sensível e responsável. Os vereadores Maysa Leão e Eduardo Magalhães, ambos do Republicanos, também manifestaram apoio ao projeto e relataram situações de pessoas em vulnerabilidade que buscaram auxílio para retornar às cidades de origem.<\/p>\n

A Lei nº 7.629\/2026 entrou em vigor nesta terça-feira (25), e o Poder Executivo poderá regulamentar os procedimentos necessários para a execução do programa.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/cuiaba-sanciona-lei-para-ajudar-pessoas-vulneraveis-a-retornarem-a-cidade-de-origem\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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