![\"TCE](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/08\/7d3e363536442c895295f907dd3d8ca8.png\")
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Conteúdo\/ODOC<\/em><\/strong> – O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu manter em andamento o Pregão Eletrônico nº 16\/2025, conduzido pelo Consórcio Interfederativo de Compras Públicas de Mato Grosso (Cincop\/MT), para contratação de serviços de outsourcing e gerenciamento de impressão. O processo tem valor estimado em R$ 252,4 milhões e envolve um consórcio formado por 96 municípios mato-grossenses.<\/p>\n A decisão foi tomada pelo conselheiro Alisson Alencar e publicada nesta segunda-feira (24), após representação apresentada pela empresa WA Equipamentos e Serviços Ltda., que pediu a suspensão da licitação sob alegação de possíveis irregularidades na disputa.<\/p>\n Embora tenha admitido a representação para análise pelo Tribunal, o relator entendeu que, neste momento, não havia elementos suficientes para justificar uma medida cautelar capaz de interromper o certame.<\/p>\n Entre os questionamentos apresentados pela empresa estavam a suposta inexequibilidade da proposta vencedora, a aplicação de descontos nos itens da licitação e procedimentos adotados durante a Prova de Conceito. A WA também contestou a exigência de desconto linear e alegou que sua proposta, que seria significativamente inferior à vencedora, não teria sido considerada de forma adequada.<\/p>\n O Cincop, por sua vez, sustentou que as regras estavam previstas no edital. Segundo o consórcio, a exigência de desconto linear tem como objetivo impedir o chamado “jogo de planilha”, prática em que o licitante reduz excessivamente determinados preços e eleva outros para compensar a diferença.<\/p>\n Outro ponto analisado pelo TCE-MT foi a viabilidade econômica da proposta apresentada pela WA. O edital considerava como indício de inexequibilidade ofertas inferiores a 50% do orçamento estimado. A proposta da empresa representava 34,52% desse valor.<\/p>\n Diante disso, foram realizadas duas diligências para que a empresa apresentasse justificativas e demonstrasse a capacidade de executar os serviços pelos valores ofertados. Conforme documentação analisada no processo, permaneceram dúvidas sobre a composição dos custos, incluindo seis itens com descontos superiores a 75%.<\/p>\n A análise técnica também apontou uma possível diferença negativa anual entre R$ 25,3 milhões e R$ 41,7 milhões na estrutura de custos apresentada pela empresa. Além disso, foram identificadas inconsistências relacionadas à conectividade Wi-Fi dos equipamentos indicados pela WA para os itens T1 e T3.<\/p>\n Na avaliação do relator, os argumentos apresentados pelo Cincop são suficientes, neste momento, para afastar a necessidade de uma intervenção cautelar. Alisson Alencar considerou que a discussão sobre a obrigatoriedade do desconto linear ainda demanda uma análise mais aprofundada e não encontrou, em avaliação preliminar, irregularidade evidente na proposta vencedora.<\/p>\n O conselheiro também não identificou elementos que comprovassem falhas capazes de comprometer a Prova de Conceito realizada durante o procedimento.<\/p>\n Ao negar a suspensão, Alencar destacou que não ficou caracterizada situação de urgência que demonstrasse risco de dano ou prejuízo ao resultado do processo de fiscalização. Com isso, o pregão poderá seguir seu curso enquanto os questionamentos apresentados pela empresa continuam sob análise do Tribunal.<\/p>\n “Não verifico situação emergencial caracterizadora de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo”, afirmou o conselheiro na decisão.<\/p>\n O Cincop foi criado para centralizar e compartilhar procedimentos de compras públicas entre municípios, buscando ampliar a escala das contratações e proporcionar maior eficiência à administração pública municipal.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/tce-rejeita-denuncia-de-empresa-sobre-possiveis-irregularidades-e-mantem-pregao-de-r-252-milhoes\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conteúdo\/ODOC – O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu manter em andamento o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":94942,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94941"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=94941"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94941\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/94942"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=94941"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=94941"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=94941"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}