![\"TCE](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/08\/0e8fc5d9382abc11b13306c17e9d951b.jpg\")
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O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve a suspensão de pregão eletrônico da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), ligado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT) em caráter complementar, para contratação de empresa prestadora de serviços de higienização hospitalar.<\/p>\n
Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a tutela provisória de urgência foi homologada na sessão ordinária dessa terça-feira (18). <\/p>\n
Solicitada em representação de natureza externa formulada pela empresa Servlimp Prestadora de Serviços Ltda., a medida aprovada por decisão unânime apontou falha no Sistema de Aquisições Governamentais (SIAG), da Seplag-MT, quando a empresa tentou encaminhar sua proposta para participação no Pregão Eletrônico n.º 042\/2026\/SES\/MT. Além disso, as unidades técnicas identificaram ausência de previsão específica de adicional noturno na planilha de custos e formação de preços. <\/p>\n
“Verifico que inexistem nos autos elementos técnicos conclusivos aptos a afastar a alegação de falha no SIAG. Além disso, subsistem indícios relacionados à ausência de previsão específica do adicional noturno na planilha de custos e formação de preços, embora o termo de referência preveja a execução dos serviços em regime ininterrupto, situação capaz de repercutir na uniformidade das propostas e na afeição da sua exequibilidade”, sustentou Maluf. <\/p>\n
Diante disso, o relator acolheu os pareces emitidos pelo Ministério Públio de Contas (MPC-MT) e pela Secretaria de Controle Externo de Recursos (Serur) e votou pela homologação da tutela provisória de urgência concedida por meio do Julgamento Singular n. º 646\/GAM\/2026. <\/p>\n
“A revogação da tutela não se justifica, especialmente porque os serviços de higienização hospitalar continuam sendo prestados. Assim, não há, neste momento, risco concreto de interrupção dos serviços, estando assegurada a continuidade da assistência hospitalar até a definição da controvérsia”, argumentou o relator. <\/p>\n
Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/tce-mantem-suspenso-pregao-para-contratacao-de-empresa-para-higienizacao-hospitalar\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve a suspensão de pregão<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":94610,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94609"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=94609"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94609\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/94610"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=94609"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=94609"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=94609"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}