tutela provisória de urgência<\/strong><\/a> foi homologada por unanimidade durante sessão ordinária dessa terça-feira (18). <\/p>\nA medida cautelar foi solicitada em representação de natureza externa proposta pela empresa Racine Comércio de Máquinas Ltda., que apontou possíveis irregularidades no julgamento do item que previa a aquisição de duas mini pás-carregadeiras de pneus. <\/p>\n
A empresa alegou que a Defante e Capelossa Silva foi declarada vencedora pelo Cidesat, mesmo sem atender às especificações técnicas mínimas do edital, relacionadas à altura de elevação e descarga e à capacidade operacional. Também apontou tratamento desigual, uma vez que outras licitantes foram desclassificadas por divergência no peso operacional dos equipamentos, enquanto a proposta vencedora teve aceitas duas desconformidades técnicas. <\/p>\n
Em sua defesa, o consórcio sustentou que as irregularidades eram irrelevantes diante da economia gerada e da funcionalidade dos equipamentos, pois as diferenças técnicas eram pequenas e não comprometiam seu funcionamento. <\/p>\n
Atribuiu a escolha aos princípios da razoabilidade, do formalismo moderado e da economicidade. Além disso, acrescentou a existência de vantagem econômica de R$ 124 mil em relação ao valor estimado, o que justificaria a não desclassificação. <\/p>\n
O consórcio também apontou que a suspensão do certame causaria prejuízo à administração, pois o processo já havia sido adjudicado e homologado, com quatro atas de registro de preços celebradas e fornecedores já notificados para entrega.<\/p>\n
No voto, o conselheiro-relator contestou a alegação de vantagem econômica, já que o consórcio comparou produtos com padrões técnicos distintos, bem como apontou indício de conduta contraditória. “Se todos os licitantes soubessem que seriam aceitas especificações inferiores, poderia haver uma disputa mais ampla e uma proposta efetivamente mais econômica. Além disso, pesa também o fato de outra licitante ter sido desclassificada por descumprimento técnico, evidenciando conduta contraditória: aceitou-se uma proposta e não se aceitou a outra."<\/p>\n
Antonio Joaquim acrescentou que a aceitação de produto com características inferiores não se trata de "formalismo moderado" ou erro documental saneável, mas sim de uma divergência material e objetiva de requisitos técnicos físicos que não atingiram os limites mínimos do edital.<\/p>\n
“Não se trata de defender a legalidade pura e simples e o excesso de formalismo. Muito pelo contrário. É que a aceitação de produto com características inferiores às definidas no edital, ainda que pequenas, pode gerar consequências negativas, especialmente relacionadas à seleção da proposta mais vantajosa e aos princípios da igualdade e da transparência, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da competitividade e da economicidade”, argumentou. <\/p>\n
Ao votar pela manutenção da medida cautelar, o relator argumentou ainda que a suspensão não gera risco à administração, pois a medida é temporária, restrita ao item do edital que trata de uma aquisição futura e eventual de bem não essencial. <\/p>\n
Alternativamente, contudo, propôs a manutenção do processo de contratação, desde que o consórcio desfizesse os atos de adjudicação e homologação e refizesse o julgamento das propostas, aplicando de forma uniforme as especificações técnicas previstas no edital, além de impedir a classificação de empresa cujo produto não atenda aos requisitos mínimos estabelecidos.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/tce-mantem-suspensao-de-compra-de-maquinas-por-suspeita-de-irregularidades-em-mt\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve a suspensão parcerial de<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":94486,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94485"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=94485"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94485\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/94486"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=94485"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=94485"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=94485"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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