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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, nesta quarta-feira (19), a partir das 14 horas, oitiva com os empresários médicos investigados Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemim e Bruno Castro, além de Gabriel Naves Borges, convocado na condição de testemunha. <\/p>\n
Eles deverão prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados a contratos celebrados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES) entre 2019 e 2025.<\/p>\n
Os três depoentes investigados chegaram a obter habeas corpus<\/em> (HC) para não comparecerem nesta data, mas o Tribunal de Justiça cassou a liminar. “Nós fomos comunicados de que o Tribunal de Justiça negou novos HCs e extinguiu alguns que haviam sido concedidos no início. A alegação de alguns dos pleiteantes, dos denunciados, era de que não tinham tido acesso aos documentos, ao processo e aos autos. Diante disso, o desembargador entendeu e concedeu, naquele momento, o habeas corpus<\/em>. A CPI atendeu essas condicionantes e encaminhou todos os documentos solicitados aos advogados dos convocados”, explicou o presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD).<\/p>\n De acordo com o parlamentar, após a CPI cumprir as determinações e disponibilizar a documentação solicitada, o entendimento do Tribunal mudou em relação aos salvo-condutos concedidos anteriormente. “Então, o desembargador entendeu que a CPI atendeu aos reclamos dos solicitantes e tornou-se extintos esses HCs. Portanto, todos os empresários envolvidos na Operação Espelho<\/strong>, denunciados e que foram convocados pela CPI, agora são obrigados a comparecer à CPI. E, se não comparecerem, se forem notificados e recusarem a comparecer, nós, da CPI, temos o poder judicial de trazê-los sob vara”, justificou.<\/p>\n Wilson Santos ressaltou que a presença dos convocados é considerada fundamental para o andamento dos trabalhos da comissão, justamente para garantir o direito de manifestação e de apresentação de documentos e esclarecimentos. “É preciso contar com a presença dos convocados. Essa é uma parte fundamental da CPI, porque dá a oportunidade para que os denunciados possam expor suas razões, trazer documentos e não alegarem mais à frente que não tiveram a oportunidade de apresentar a sua defesa na CPI. Vamos respeitar os direitos que eles possuem perante a Constituição”, destacou.<\/p>\n Contratos – <\/strong>A convocação dos empresários está relacionada, segundo o presidente da CPI, às investigações sobre possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Estado de Saúde durante o período analisado pela CPI. Ele explicou que, na avaliação inicial das investigações, teria ocorrido uma atuação articulada entre empresários e agentes públicos, com possível aproveitamento das condições excepcionais estabelecidas durante a pandemia da Covid-19.<\/p>\n HC negado –<\/strong> Wilson Santos também informou que o ex-secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, teria ingressado com habeas corpus<\/em> para não comparecer à CPI. “Ele disse para a imprensa que viria à CPI, que não devia nada, que quem deve não teme, que não tem nada a esconder e que teria um prazer imenso em vir até a CPI. Mas, ele deu entrada no habeas corpus<\/em>, pedindo para que o Tribunal o liberasse e facultasse a sua vinda. Não fomos notificados, mas temos informações extraoficiais e acredito que não será deferido”, adiantou.<\/p>\n Depoimentos –<\/strong> Conforme o cronograma definido pela CPI da Saúde, estão previstos para o dia 26 de agosto os depoimentos de Gilberto Figueiredo e ex-secretária adjunta Caroline Campos Conturbia Neves. Já na primeira semana de setembro, deverão ser ouvidos os ex-diretores dos Hospitais Regionais de Cáceres e Colíder, Onair Azevedo Nogueira e Elisandro de Souza Nascimento. Logo, no dia 16 de setembro, está previsto o depoimento do atual secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/tjmt-derruba-todos-os-habeas-corpus-e-determina-presenca-de-convocados-na-cpi-da-saude\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":94484,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94483"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=94483"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94483\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/94484"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=94483"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=94483"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=94483"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}