![\"TRE-MT](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/08\/images--5--1.jpg\")
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Conteúdo\/ODOC<\/em><\/strong> – O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), e o diretor-presidente da MT Par, Wener Klesley dos Santos, foram condenados pela Justiça Eleitoral ao pagamento de R$ 134.566,00 em multas por propaganda institucional irregular durante o período proibido pela legislação eleitoral.<\/p>\n A decisão foi assinada na última sexta-feira (14) pelo juiz Flávio Fraga e Silva, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em ação apresentada pelo diretório estadual do Partido Liberal (PL).<\/p>\n Segundo a representação, o portal oficial da MT Par continuou disponibilizando conteúdos de divulgação de obras e ações do Governo do Estado em período no qual esse tipo de publicidade é restrito pela legislação eleitoral.<\/p>\n Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a irregularidade estava configurada independentemente da demonstração de intenção específica dos envolvidos. A decisão também considerou que as publicações poderiam produzir benefício político a Pivetta, que aparecia associado ao conteúdo institucional e, em determinadas peças, era apresentado como “novo governador”.<\/p>\n As defesas sustentaram que Pivetta não teria responsabilidade direta sobre as publicações e que a MT Par possui autonomia administrativa. O argumento, porém, não foi acolhido pelo juiz.<\/p>\n Para Flávio Fraga e Silva, cabia ao dirigente da empresa pública exercer controle sobre o conteúdo divulgado, especialmente diante das restrições impostas pela legislação eleitoral. A decisão também apontou que a exposição institucional poderia favorecer politicamente o governador.<\/p>\n O valor da punição foi elevado acima do mínimo previsto porque, segundo a sentença, houve descumprimento de uma decisão liminar anterior que já havia determinado a retirada das publicações questionadas.<\/p>\n O magistrado levou em consideração ainda a quantidade de conteúdos divulgados, o período em que permaneceram disponíveis e a associação direta das publicações ao nome de um pré-candidato.<\/p>\n Na fundamentação, o juiz destacou que a soma desses fatores justificava uma sanção mais severa. “A pluralidade de publicações e a vinculação nominal a pré-candidato” foram apontadas como elementos relevantes para definir o valor da multa, além da permanência dos conteúdos durante o período de restrição e do descumprimento da ordem de retirada.<\/p>\n Ao final, Pivetta e Wener foram condenados individualmente ao pagamento de R$ 30 mil. Além das duas multas, a decisão estabeleceu outros R$ 74.566,00 em penalidades, totalizando R$ 134.566,00.<\/p>\n A decisão reforça a restrição à divulgação de publicidade institucional em período eleitoral, regra criada para impedir que estruturas e recursos públicos sejam utilizados para promover agentes políticos e garantir equilíbrio na disputa eleitoral.<\/p>\n Cabe recurso da decisão.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/tre-mt-aplica-multa-de-r-134-mil-a-pivetta-e-diretor-da-mt-par-por-propaganda-irregular\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conteúdo\/ODOC – O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), e o diretor-presidente da MT<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":94295,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94294"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=94294"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94294\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/94295"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=94294"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=94294"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=94294"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}