![\"Sinfra](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/08\/MT-170-tce.jpg\")
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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) rescindiu o contrato com dois consórcios responsáveis por obras de asfaltamento da MT-170, antiga BR-174, na região noroeste de Mato Grosso, devido a falhas na execução dos projetos.<\/p>\n
Conforme a decisão, publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (17), foram encerrados os contratos com o Consórcio Sanches Tripoloni-Trafecon-MTSUL, responsável pelas obras no lote 1 da rodovia e com o Consórcio Construtor Agrimex, que fez as obras no lote 2, ambos entre Castanheira e Juruena.<\/p>\n
Com a rescisão dos contratos, a Sinfra-MT está finalizando os projetos para reconstrução do trecho, que deverão ser licitados novamente. Além disso, empresas contratadas para manutenção regional das rodovias irão atuar na MT-170 para fazer a correção dos trechos até a solução definitiva.<\/p>\n
Além da rescisão unilateral dos contratos, as empresas foram condenadas a pagar multas moratórias e compensatórias, em um valor total de R$ 7,2 milhões, ficam impedidas de licitar e contratar com o Governo de Mato Grosso por dois, além de serem condenadas a ressarcir integralmente os cofres públicos, por conta da execução defeituosa do contrato.<\/p>\n
Histórico<\/strong><\/p>\n As obras foram contratadas em 2014, quando a rodovia ainda era de responsabilidade federal, a BR-174, por meio de convênio do Governo do Estado com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). A licitação foi realizada no formato de Regime Diferenciado de Contratação Integrada. Ou seja, as empresas vencedoras eram responsáveis por elaborar os projetos básico e executivo, assim como pela execução integral da obra.<\/p>\n Parte das obras ficou paralisada por anos e a rodovia foi estadualizada em dezembro de 2021, para que o Governo do Estado pudesse assumir a execução do asfaltamento.<\/p>\n Em julho de 2022, foi instaurada uma Mesa Técnica junto com o Tribunal de Contas do Estado, para realizar uma repactuação técnica e financeira do contrato, já que o empreendimento foi concebido originalmente sob premissas técnicas do Dnit. O TCE e o consórcio concordaram formalmente com as alterações realizadas, sem apontar qualquer inviabilidade para execução das obras, à época.<\/p>\n Desde 2023, a Sinfra notificou o consórcio responsável pelas obras. Naquele ano, foram quatro notificações, por falhas na base e execução inadequada. Em 2024, foram mais 16 notificações indicando problemas na execução, as quais se somaram mais seis, em 2025.<\/p>\n A Sinfra abriu um processo administrativo, assegurando o exercício do contraditório e da ampla defesa, para rescindir o contrato e aplicar as penas cabíveis. Além disso, foi instaurada apuração técnica autônoma acerca de eventuais omissões e falhas de fiscalização da empresa supervisora do contrato Consol, bem como processo de mapeamento de conduta de servidores públicos envolvidos, que foi encaminhado à Unidade Setorial de Correição.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/sinfra-rescinde-contrato-com-2-consorcios-por-falhas-em-obras-de-rodovia-e-cobra-r-7-2-mi\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) rescindiu o contrato com dois consórcios<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":94234,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94233"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=94233"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94233\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/94234"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=94233"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=94233"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=94233"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}