{"id":93950,"date":"2026-08-14T17:55:51","date_gmt":"2026-08-14T20:55:51","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/08\/14\/deputado-max-russi-mantem-posicao-contraria-a-moratoria-da-soja-apos-decisao-do-stf\/"},"modified":"2026-08-14T17:55:51","modified_gmt":"2026-08-14T20:55:51","slug":"deputado-max-russi-mantem-posicao-contraria-a-moratoria-da-soja-apos-decisao-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/08\/14\/deputado-max-russi-mantem-posicao-contraria-a-moratoria-da-soja-apos-decisao-do-stf\/","title":{"rendered":"Deputado Max Russi mant\u00e9m posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 Morat\u00f3ria da Soja ap\u00f3s decis\u00e3o do STF"},"content":{"rendered":"

\"Deputado<\/p>\n

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), desta quarta-feira (12), que validou a Moratória da Soja, também manteve a autonomia de Mato Grosso para estabelecer critérios na concessão de incentivos fiscais e outros benefícios públicos. <\/p>\n

O entendimento preserva um dos principais pontos defendidos pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), que mantém posição contrária ao acordo privado.<\/p>\n

Para Max, a decisão do Supremo não elimina a principal crítica feita em Mato Grosso à Moratória: produtores que cumprem a legislação ambiental brasileira podem enfrentar restrições comerciais mesmo quando exploram suas propriedades dentro dos limites autorizados pelo Código Florestal.<\/p>\n

O presidente da Assembleia defende que o Estado não deve utilizar recursos públicos para incentivar empresas que, por decisão própria, adotam critérios comerciais que restringem a compra da produção de agricultores que atuam dentro da legalidade.<\/p>\n

“A Moratória pode continuar por decisão das empresas, mas Mato Grosso não pode virar as costas para quem produz dentro da lei. Se o produtor cumpre o Código Florestal, respeita as áreas protegidas e atende às exigências ambientais, não é justo que seja penalizado por uma regra privada mais restritiva que a própria legislação brasileira”, afirma Max.<\/p>\n

A posição de Max Russi estabelece uma distinção entre o combate ao desmatamento ilegal e as restrições impostas aos produtores que cumprem a legislação ambiental.<\/p>\n

O julgamento analisou ações envolvendo leis de Mato Grosso e Rondônia. Por maioria, o STF entendeu que empresas privadas podem manter a Moratória da Soja e estabelecer critérios próprios para escolher seus fornecedores.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, a Corte reconheceu a constitucionalidade da Lei nº 12.709\/2024, de Mato Grosso, que restringe a concessão de determinados incentivos a empresas participantes de acordos que imponham limitações à expansão agropecuária em áreas onde a legislação permite a atividade.<\/p>\n

A defesa da legislação mato-grossense perante o STF teve participação ativa da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do procurador-geral Ricardo Riva e do procurador-geral adjunto João Gabriel Pagot. <\/p>\n

Ao longo da ADI, a Procuradoria sustentou a constitucionalidade das leis estaduais e defendeu a prerrogativa do Mato Grosso de estabelecer condições para a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos. A atuação concentrou-se na preservação da autonomia do Estado para definir suas próprias políticas de incentivo, ponto reconhecido pelo Supremo no julgamento.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/deputado-max-russi-mantem-posicao-contraria-a-moratoria-da-soja-apos-decisao-do-stf\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), desta quarta-feira (12), que validou a Moratória da<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":93951,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93950"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=93950"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93950\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/93951"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=93950"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=93950"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=93950"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}