![\"Janaina](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/08\/36fb40ea-b6e4-45bf-901b-30f68f3d7d86.jpg\")
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A deputada estadual e candidata a senadora, Janaina Riva (MDB), criticou nesta quinta-feira (13) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a validade da Moratória da Soja. Em vídeo publicado nas redes sociais, a parlamentar afirmou que respeita o entendimento da Corte, mas mantém sua posição contrária ao acordo e ao que considera uma restrição imposta aos produtores que cumprem a legislação ambiental brasileira.<\/p>\n
“Não concordo com essa decisão. Respeito, mas mantenho a posição que sempre defendi. Estou ao lado dos nossos produtores porque essa é uma luta que acompanho há muitos anos”, afirmou.<\/p>\n
Criada em 2006, a Moratória da Soja é um acordo privado firmado por grandes tradings e organizações da sociedade civil. O pacto impede a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas depois de julho de 2008, inclusive quando a abertura da área ocorreu dentro das regras previstas pela legislação brasileira.<\/p>\n
Por maioria, o STF considerou o acordo compatível com a Constituição e determinou o encerramento de processos judiciais e administrativos, inclusive no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que questionavam sua legalidade e possíveis efeitos sobre a concorrência. <\/p>\n
Ao mesmo tempo, a Corte reconheceu a validade das leis de Mato Grosso e Rondônia que estabelecem critérios para a concessão de incentivos fiscais a empresas participantes desses acordos privados. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (12).<\/p>\n
Janaina classificou a Moratória como uma regra paralela à legislação nacional e voltou a questionar a concentração do mercado comprador de soja nas mãos das grandes tradings.<\/p>\n
“Reconhecer a validade de um acordo firmado entre empresas privadas aumenta a insegurança jurídica. É como se a gente aceitasse uma regra paralela à lei brasileira que, na prática, estabelece uma reserva de mercado controlada por grandes tradings. Essa sempre foi a minha principal crítica à Moratória da Soja”, declarou.<\/p>\n
A defesa dos produtores já levou Janaina ao STF, ao Senado Federal e ao Cade. Em fevereiro de 2025, a deputada integrou uma comitiva de Mato Grosso que se reuniu com o ministro Flávio Dino para defender a constitucionalidade da Lei Estadual nº 12.709\/2024, da qual é coautora. <\/p>\n
Em abril daquele ano, também participou de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado para discutir os prejuízos provocados pela Moratória, principalmente aos municípios mais jovens de Mato Grosso.<\/p>\n
A Lei nº 12.709\/2024 impede a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a empresas que participem de acordos privados que restrinjam a atividade agropecuária em áreas não protegidas pela legislação ambiental.<\/p>\n
Para Janaina, esse ponto da decisão do STF confirma a autonomia de Mato Grosso para definir os critérios de aplicação dos próprios recursos públicos.<\/p>\n
“A própria decisão do STF reconhece que os estados podem estabelecer critérios para a concessão de incentivos fiscais. Se empresas privadas têm liberdade para definir suas políticas comerciais, Mato Grosso também tem o direito de decidir como aplica seus incentivos públicos”, pontuou.<\/p>\n
A deputada também rebateu o argumento de que a oposição à Moratória representa tolerância com crimes ambientais. Segundo Janaina, o produtor mato-grossense já está submetido a uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo e quem atua dentro da lei não pode ser punido por exigências adicionais impostas pelo mercado privado.<\/p>\n
“Eu não vou passar pano para quem descumpre a lei. Mas também não aceito que quem produz dentro da legalidade seja penalizado por uma regra criada sem a participação dos produtores. No Senado, continuarei defendendo o legítimo interesse de quem produz, a segurança jurídica e a liberdade para produzir respeitando a lei. Uma de minhas propostas de trabalho, inclusive, é trabalhar pela defesa da soberania, legalidade e acesso aos mercados internacionais, bem como a defesa da concorrência e proteção contra retaliações comerciais”, concluiu.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/janaina-riva-reafirma-defesa-dos-produtores-apos-decisao-do-stf-sobre-moratoria-da-soja\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A deputada estadual e candidata a senadora, Janaina Riva (MDB), criticou nesta quinta-feira (13) a<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":93915,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93914"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=93914"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93914\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/93915"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=93914"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=93914"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=93914"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}