{"id":93745,"date":"2026-08-13T01:55:58","date_gmt":"2026-08-13T04:55:58","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/08\/13\/com-relatoria-de-rodrigo-da-zaeli-comissao-aprova-porte-de-arma-para-empresarios\/"},"modified":"2026-08-13T01:55:58","modified_gmt":"2026-08-13T04:55:58","slug":"com-relatoria-de-rodrigo-da-zaeli-comissao-aprova-porte-de-arma-para-empresarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/08\/13\/com-relatoria-de-rodrigo-da-zaeli-comissao-aprova-porte-de-arma-para-empresarios\/","title":{"rendered":"Com relatoria de Rodrigo da Zaeli, Comiss\u00e3o aprova porte de arma para empres\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 5.438\/2025, que regulamenta a concessão de porte de arma de fogo para empresários, microempreendedores individuais (MEIs) e responsáveis por atividades comerciais consideradas de risco. O deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT) foi o relator da proposta.<\/p>\n

O texto aprovado é um substitutivo apresentado por Zaeli e reúne outros quatro projetos que tratam do mesmo tema. A proposta prevê que o porte seja condicionado à comprovação de necessidade por atividade profissional de risco ou ameaça à integridade física e patrimonial, além de requisitos como idoneidade, aptidão psicológica, capacidade técnica, vínculo com empresa ativa e certidões negativas criminais.<\/p>\n

Pelo texto, o porte poderá ser utilizado no local de exercício da atividade empresarial e no deslocamento entre a residência e o estabelecimento, sem autorização para desvios de trajeto ou utilização fora das situações previstas. O porte terá validade de cinco anos e poderá ser cassado em casos como porte sob efeito de álcool ou drogas, uso ostensivo ou ameaçador da arma e condenação criminal definitiva por crime doloso.<\/p>\n

Para Rodrigo da Zaeli, a medida busca dar mais segurança a quem está exposto diariamente à criminalidade durante o exercício da atividade profissional.<\/p>\n

“Empresários e comerciantes muitas vezes lidam com dinheiro, estoques de alto valor e estão na linha de frente da criminalidade. O que estamos propondo é uma regra clara, com critérios e fiscalização, para permitir a defesa da vida e do patrimônio de quem realmente comprovar que está em situação de risco”, afirmou Zaeli.<\/p>\n

O projeto segue agora para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/com-relatoria-de-rodrigo-da-zaeli-comissao-aprova-porte-de-arma-para-empresarios\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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