![\"Projeto](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/08\/WhatsApp-Image-2026-08-12-at-10.43.32.jpeg\")
<\/p>\n<\/p>\n
A Assembleia Legislativa (ALMT) concluiu, nesta quarta-feira (12), a tramitação do projeto de autoria do presidente da Casa, deputado Max Russi (Pode), que cria a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais de Mato Grosso. <\/p>\n
A proposta estabelece uma estrutura própria para orientar o planejamento, a gestão e o desenvolvimento sustentável da atividade mineral no estado. Com a leitura da redação final, o Projeto de Lei nº 1.952\/2025 segue para sanção do Governo do Estado. <\/p>\n
Além da política estadual, a matéria institui o Sistema Estadual de Geologia e Recursos Minerais (Segermi), reunindo poder público, municípios, universidades, setor produtivo e sociedade civil em torno de ações relacionadas à pesquisa, exploração e aproveitamento sustentável dos recursos minerais.<\/p>\n
Max reforça que a iniciativa busca organizar o setor e criar condições para que o potencial mineral do estado seja convertido em desenvolvimento econômico e social, sem deixar de lado a responsabilidade ambiental.<\/p>\n
“Estamos criando uma política de Estado para um setor que tem um potencial enorme em Mato Grosso. Precisamos conhecer melhor as nossas riquezas minerais, planejar a atividade, investir em tecnologia e pesquisa e, principalmente, garantir que esse desenvolvimento aconteça de forma responsável, respeitando o meio ambiente e gerando emprego, renda e oportunidades para os nossos municípios”, destacou Max.<\/p>\n
Entre os princípios estabelecidos estão o aproveitamento racional dos recursos minerais, a responsabilidade socioambiental, a diversificação econômica das regiões produtoras, o incentivo à pesquisa e à inovação tecnológica e a atração de novos investimentos. A proposta também busca integrar a mineração aos demais setores da economia e estimular a industrialização dos bens minerais em Mato Grosso.<\/p>\n
Planejamento e fiscalização<\/strong><\/p>\n Na prática, a nova política prevê instrumentos para ampliar o conhecimento sobre o potencial mineral de Mato Grosso e fortalecer a capacidade de planejamento, acompanhamento e fiscalização do Estado.<\/p>\n Entre os mecanismos estão o Cadastro Estadual de Direitos Minerários (CEDM), o Plano Estadual de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (PEM\/MT) e o Sistema Estadual de Geologia e Recursos Minerais (Segermi). <\/p>\n A legislação também prevê o monitoramento e a fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais, além do mapeamento geológico, geofísico e geoquímico sistemático do território estadual.<\/p>\n A estrutura contará ainda com o Conselho Estadual de Geologia e Recursos Minerais (Cegem), órgão colegiado superior e deliberativo do Segermi, de caráter normativo e consultivo. O conselho terá a função de participar da formulação das diretrizes e acompanhar a implementação da Política Estadual de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.<\/p>\n O Cegem será formado por 20 membros titulares e respectivos suplentes, divididos de forma paritária entre poder público e demais representações, com mandato de dois anos e possibilidade de uma recondução. Os integrantes serão nomeados pelo governador do Estado.<\/p>\n Também estão previstas linhas de financiamento e crédito voltadas ao desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do setor, assistência técnica aos municípios mineradores e programas de educação e capacitação profissional. O texto ainda incentiva a regularização da mineração em pequena escala e da atividade garimpeira, observadas as competências e normas estabelecidas pela União.<\/p>\n Outro ponto de destaque é a destinação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Conforme a proposta, 90% dos valores destinados ao Governo de Mato Grosso deverão ser aplicados, pelos próximos 15 anos, em mapeamentos geológicos e geofísicos, desenvolvimento tecnológico, pesquisa, inovação e fortalecimento da atividade mineral responsável.<\/p>\n A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) ficará responsável pela gestão desses recursos e deverá divulgar anualmente relatório sobre o planejamento, a aplicação e os resultados alcançados.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/projeto-de-max-russi-cria-politica-estadual-de-geologia-e-recursos-minerais-de-mt\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa (ALMT) concluiu, nesta quarta-feira (12), a tramitação do projeto de autoria do<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":93730,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93729"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=93729"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93729\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/93730"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=93729"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=93729"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=93729"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}