![\"Mauro](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/08\/de7137e68440762a29e6819ea172b822.jpg\")
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Conteúdo\/ODOC<\/em><\/strong> – O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) condenou o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil) e o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) ao pagamento de multa de R$ 10 mil, cada um, por propaganda eleitoral antecipada. <\/p>\n A decisão foi proferida pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Flávio Fraga e Silva, que entendeu que ambos extrapolaram os limites da manifestação política ao utilizar, em publicação nas redes sociais, expressões com conteúdo equivalente a pedido antecipado de voto.<\/p>\n A ação foi proposta pelo Partido Liberal (PL) e teve como base um vídeo divulgado no Instagram após a inauguração da sede estadual do Republicanos, em Cuiabá, realizada em 15 de junho deste ano. Na avaliação do magistrado, as declarações feitas durante o evento não configuraram apenas uma manifestação de apoio político, mas uma tentativa de influenciar o eleitorado antes do período permitido pela legislação.<\/p>\n Na decisão, o juiz destacou que Mauro Mendes associou a continuidade do atual grupo político à manutenção de um ciclo de prosperidade no Estado, fazendo referência a mais quatro anos de governo e projetando um período ainda maior de continuidade administrativa. Para o magistrado, o discurso faz alusão direta ao tempo correspondente a um mandato eletivo, caracterizando um pedido implícito de apoio eleitoral.<\/p>\n Além disso, a sentença aponta que o ex-governador também fez comparações entre a atual gestão e administrações passadas, atribuindo aos governos anteriores expressões de conotação negativa. Segundo o juiz, esse tipo de discurso reforça a promoção antecipada de uma candidatura ao mesmo tempo em que busca desqualificar possíveis adversários, prática vedada pela jurisprudência eleitoral.<\/p>\n Ao fundamentar a decisão, Flávio Fraga e Silva citou o entendimento consolidado da Justiça Eleitoral sobre o uso das chamadas "palavras mágicas" — expressões que, mesmo sem mencionar explicitamente o pedido de voto, possuem significado equivalente e induzem o eleitor à escolha de determinado projeto político.<\/p>\n A defesa sustentou que as declarações ocorreram em um ambiente partidário e representavam apenas posicionamentos pessoais. O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo magistrado, que observou que o vídeo foi publicado em perfil aberto no Instagram e alcançou ampla divulgação, ultrapassando o ambiente interno do partido.<\/p>\n No caso de Otaviano Pivetta, a responsabilização também levou em consideração o fato de a publicação ter sido compartilhada por meio da ferramenta "Collab" da plataforma. Conforme a decisão, esse recurso exige autorização expressa do titular da conta para que o conteúdo seja exibido simultaneamente em seu perfil, evidenciando participação ativa na divulgação da mensagem.<\/p>\n Ao fixar a penalidade, o juiz estabeleceu multa individual de R$ 10 mil para Mauro Mendes e Otaviano Pivetta, valor superior ao mínimo previsto em lei. A majoração levou em conta a grande repercussão da publicação nas redes sociais e a condição dos envolvidos como agentes públicos com elevada projeção política.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/mauro-e-pivetta-sao-multados-por-propaganda-antecipada-na-inauguracao-da-sede-do-republicanos\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conteúdo\/ODOC – O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) condenou o ex-governador Mauro Mendes<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":93034,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93033"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=93033"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93033\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/93034"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=93033"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=93033"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=93033"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}