![\"TCE](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/08\/images--1--1.jpg\")
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) identificou irregularidades no processo licitatório de R$ 136,9 milhões realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para aquisição e instalação de móveis planejados destinados a hospitais e unidades de saúde de Cuiabá e Várzea Grande. <\/p>\n
Em decisão publicada nesta segunda-feira (3), o conselheiro Antonio Joaquim determinou a suspensão de novas adesões à ata de registro de preços, mas descartou, neste momento, a aplicação de multa ao ex-secretário Gilberto Figueiredo.<\/p>\n
A análise do Tribunal teve origem em uma representação apresentada por uma empresa participante do certame, que questionou o formato adotado no Pregão Eletrônico nº 67\/2024. O principal ponto levantado foi a concentração de 37 serviços distintos em um único lote, estratégia que, segundo a denúncia, teria limitado a participação de empresas de menor porte e reduzido a competitividade da disputa.<\/p>\n
Durante a instrução do processo, a Secretaria de Saúde defendeu que a contratação em lote único buscava garantir uniformidade no mobiliário das unidades hospitalares, além de facilitar a gestão contratual, a logística e a fiscalização. A pasta também sustentou que a exigência do uso de MDF e MDF Ultra foi baseada em critérios técnicos relacionados à durabilidade e às condições exigidas em ambientes hospitalares.<\/p>\n
Ao analisar o caso, Antonio Joaquim concluiu que a justificativa apresentada pelo Estado não foi suficiente para afastar a regra prevista na nova Lei de Licitações, que prioriza o parcelamento do objeto sempre que possível para ampliar a concorrência.<\/p>\n
Na decisão, o conselheiro destacou que a padronização dos móveis não impediria a adoção de outros modelos de contratação. Conforme registrou, a Administração poderia ter dividido a licitação por hospitais, por setores ou até por grupos de mobiliário semelhantes, preservando a uniformidade dos produtos sem concentrar todos os serviços em um único lote.<\/p>\n
Apesar da falha identificada, o TCE afastou as suspeitas de sobrepreço, superfaturamento ou prejuízo aos cofres públicos. Auditorias realizadas durante a execução dos contratos verificaram que móveis já haviam sido entregues ao Centro Integrado de Reabilitação (CIDRAC) e ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), além de constatarem que os pagamentos efetuados, que somam R$ 1,6 milhão, estavam compatíveis com os valores contratados.<\/p>\n
Diante desse cenário, Antonio Joaquim decidiu que não havia elementos para responsabilizar o então secretário de Estado de Saúde com aplicação de multa. Segundo ele, as falhas remanescentes têm caráter predominantemente formal e não foram acompanhadas de indícios de dano ao erário ou de irregularidades graves na execução contratual.<\/p>\n
Como medida corretiva, o conselheiro proibiu novas adesões à Ata de Registro de Preços nº 36\/2024, determinou a abertura de procedimento específico para acompanhar o cumprimento da decisão e ordenou que a equipe técnica do Tribunal mantenha a fiscalização dos contratos em andamento. Também recomendou que a Secretaria aperfeiçoe os estudos técnicos preliminares, as pesquisas de mercado e o planejamento das próximas licitações para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/tce-ve-falha-em-licitacao-de-r-136-9-milhoes-barra-novas-adesoes-e-cobra-mudancas-da-ses\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) identificou irregularidades no processo licitatório de R$ 136,9<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":92808,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92807"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=92807"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92807\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/92808"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=92807"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=92807"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=92807"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}