![\"TCE](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/07\/d9a1fa1c1a8672237f4fcae58cf157bc.jpg\")
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Várzea Grande apresente, em 30 dias, informações sobre o andamento da obra para a construção de uma escola, incluindo um novo processo licitatório, após identificar sobrepreço no orçamento base do certame. Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, a decisão foi homologada no âmbito de tomada de contas especial julgada na sessão ordinária desta terça-feira (28).<\/p>\n
O processo é fruto da conversão de uma representação de natureza interna que apurou irregularidades nos preços praticados no contrato 22\/2020, firmado entre a Prefeitura de Várzea Grande e a empresa Cevic Construtora e Incorporadora Eireli para a construção de uma escola com dez salas de aula, com capacidade para atender até trezentos alunos. <\/p>\n
Com base nos relatórios técnicos, Antonio Joaquim identificou que o orçamento de referência apresentava itens duplicados e preços acima da média, configurando um sobrepreço no planejamento da licitação. <\/p>\n
“A unidade técnica do TCE demonstrou a existência de diversos itens com preços unitários superavaliados e quantitativos inconsistentes no orçamento de referência utilizada para instruir a concorrência, inclusive com destaque para itens em duplicidade, circunstância que compromete a fidedignidade da planilha orçamentária e revela vício relevante no planejamento. Portanto, a existência de sobrepreço no orçamento base é suficiente para caracterizar irregularidade”, argumentou o relator.<\/p>\n
Apesar da falha orçamentária, o Tribunal de Contas concluiu que não houve prejuízo financeiro efetivo, pois o valor total pago à empresa foi inferior aos preços de mercado. “Embora reconhecida a existência de sobrepreço no orçamento, não se comprovou na execução a ocorrência de superfaturamento, uma vez que o valor global efetivamente pago à contratada permaneceu inferior ao preço de mercado apurado pela unidade técnica”, apontou Antonio Joaquim.<\/p>\n
A tomada de contas especial foi julgada regular com ressalvas pelos conselheiros, que determinaram à Prefeitura de Várzea Grande que informe e comprove a situação da obra, se fora feita nova licitação para a sua conclusão, com o envio de todos os documentos pertinentes. <\/p>\n A decisão também incluiu recomendações para que a atual gestão do Executivo Municipal adote as composições de custos e preços constantes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SinapiI) para a elaboração dos orçamentos de referência das licitações de obras e serviços de engenharia do município. <\/p>\n “Na hipótese de inviabilidade de utilização integral desse tema, apresente-se justificativa técnica circunstanciada acompanhada de pesquisa de mercado idônea, de modo a assegurar fidedignidade dos valores estimados, a transparência do processo licitatório e a mitigação de riscos de sobrepreço”, concluiu o relator.<\/p>\n Por fim, o Plenário decidiu pela aplicação de multa ao engenheiro civil responsável pela elaboração do projeto básico da concorrência, que resultou no contrato 22\/2020, por ter apresentado orçamento base com sobrepreço. A sansão deverá ser paga com recursos próprios. Em seu voto, o relator acolheu parcialmente o voto-vista do conselheiro Guilherme Antonio Maluf.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/tce-da-30-dias-para-prefeitura-apresentar-documentos-sobre-obra-para-construcao-de-escola\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Várzea Grande<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":92229,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92228"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=92228"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92228\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/92229"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=92228"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=92228"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=92228"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"TCE](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/07\/b80d489aa69e9c11901d04a6e6a807c8.jpg\")