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Conteúdo\/ODOC<\/em><\/strong> – O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou, em decisão liminar, que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) retire do Facebook publicações consideradas como publicidade institucional veiculadas durante o período de restrições previsto pela legislação eleitoral.<\/p>\n A decisão foi proferida pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Flávio Fraga e Silva, após representação apresentada pelo Partido Liberal (PL). A legenda sustenta que a página oficial da secretaria continuou divulgando ações do Governo do Estado relacionadas à segurança pública, mesmo após o início do período em que esse tipo de publicidade é vedado.<\/p>\n Entre os conteúdos questionados estão postagens sobre aquisição de armamentos, entrega de estruturas para as forças de segurança, construção de batalhões e operações de combate à criminalidade. Conforme a ação, as publicações permaneceram sendo divulgadas depois de 4 de julho, data que marca o início das restrições impostas aos agentes públicos nos três meses que antecedem as eleições.<\/p>\n Na decisão, o magistrado observou que o volume de conteúdos apontados como irregulares ultrapassa 60 publicações. Ele também destacou que parte desse material exibe a imagem do governador Otaviano Pivetta, pré-candidato à reeleição.<\/p>\n Ao fundamentar a liminar, Flávio Fraga e Silva registrou que "<\/em>algumas das publicidades institucionais noticiadas contêm a imagem do próprio Governador do Estado postulante à recondução ao cargo, o que as torna sensivelmente mais graves".<\/p>\n O juiz ressaltou ainda que a legislação eleitoral admite publicidade institucional durante o período de vedação apenas em situações excepcionais de grave e urgente necessidade pública. Na avaliação preliminar apresentada na decisão, o conteúdo analisado não se enquadra nessa hipótese.<\/p>\n A Sesp-MT terá 24 horas para remover as publicações indicadas na ação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária equivalente a um salário mínimo.<\/p>\n Além da retirada do conteúdo, o governador Otaviano Pivetta e a secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, foram intimados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. Depois dessa etapa, o Ministério Público Eleitoral deverá se manifestar antes do julgamento definitivo do mérito da ação pelo TRE-MT.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/tre-manda-retirar-publicacoes-de-perfil-da-sesp-por-possivel-propaganda-institucional\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conteúdo\/ODOC – O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou, em decisão liminar, que<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":92203,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92202"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=92202"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92202\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/92203"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=92202"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=92202"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=92202"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}