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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão das próximas etapas do processo seletivo para diretores das escolas da rede municipal de Cuiabá até que a Prefeitura faça ajustes no edital. A decisão foi tomada após a Corte apontar falhas que, segundo o órgão, comprometem a legalidade da seleção e podem provocar insegurança jurídica caso o certame prossiga sem alterações.<\/p>\n
A medida atende a um pedido da equipe técnica do TCE, que identificou irregularidades no edital elaborado pela Secretaria Municipal de Educação. Embora parte dos problemas tenha sido corrigida por meio de um edital retificador, o tribunal concluiu que ainda permanecem pontos em desacordo com a legislação municipal.<\/p>\n
Entre as determinações está a inclusão da etapa de apresentação de uma Proposta de Trabalho pelos candidatos, documento que deve reunir metas, objetivos e estratégias para a gestão das unidades escolares. O TCE também determinou mudanças no chamado Ciclo de Estudo, que deverá ocorrer em formato híbrido, com atividades presenciais e a distância, além do restabelecimento da exigência de frequência integral e da inclusão dessas etapas no cronograma do processo seletivo.<\/p>\n
Na decisão, o relator, conselheiro Waldir Júlio Teis, entendeu que a declaração de inconstitucionalidade da eleição direta para diretores escolares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não elimina outras exigências de caráter técnico previstas na legislação municipal. Segundo ele, a retirada da eleição não autoriza a exclusão de mecanismos voltados à qualificação e avaliação dos candidatos.<\/p>\n
O tribunal considerou que a continuidade do processo sem as adequações poderia resultar na nomeação de gestores com base em um edital considerado irregular, abrindo espaço para futuras contestações e até anulação da seleção. Por isso, determinou que o município promova as alterações no prazo de 15 dias e informe ao TCE, em até cinco dias úteis, as providências adotadas para cumprir a decisão. O descumprimento poderá acarretar multa diária aos responsáveis.<\/p>\n
A Prefeitura de Cuiabá havia defendido que as mudanças promovidas no edital decorreram da decisão do STF sobre a escolha dos diretores escolares. No entanto, o Tribunal de Contas entendeu que a interpretação foi além do alcance da decisão da Corte Suprema e manteve a exigência de adequação do processo seletivo antes de sua continuidade.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/tce-ve-falhas-em-edital-e-pede-suspensao-de-seletivo-para-diretores-de-escolas-em-cuiaba\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão das próximas etapas do processo<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":91684,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91683"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=91683"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91683\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/91684"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=91683"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=91683"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=91683"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}