![\"TJMT](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/07\/67db05xsmdrxkewiof9fz3c6uvsjjk.jpeg\")
<\/p>\n<\/p>\n
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a sentença favorável à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) na ação nº 1030985-28.2020.8.11.0041, movida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT). Ao analisar a apelação em segunda instância, o Tribunal negou provimento ao recurso apresentado pela entidade sindical.<\/p>\n
Na ação, o Sintep-MT buscava suspender o processo de atribuição de aulas livres previsto na Nota Técnica nº 19\/2020\/Seduc. O sindicato também pedia o restabelecimento do procedimento que, conforme sua interpretação, deveria observar o artigo 79 da Lei Complementar Estadual nº 50\/1998.<\/p>\n
A discussão teve início durante a pandemia de Covid-19. Naquele período, a Seduc-MT adotou um procedimento que permitia aos professores efetivos assumir aulas adicionais antes que as vagas remanescentes fossem disponibilizadas aos profissionais contratados temporariamente.<\/p>\n
Os professores efetivos participavam primeiro da atribuição regular e, posteriormente, podiam optar pelas horas adicionais disponíveis. Encerrada essa etapa, as aulas que permanecessem vagas eram oferecidas aos candidatos à contratação temporária.<\/p>\n
O Sintep-MT questionou o procedimento por entender que a prioridade para as aulas adicionais deveria ser concedida aos professores contratados. A Seduc-MT argumentou que a legislação permitia a atribuição dessas aulas aos servidores efetivos em situações emergenciais e que os contratos temporários possuem caráter excepcional.<\/p>\n
O entendimento da Secretaria foi acolhido em primeira instância e mantido pelo TJMT. Na decisão, o Tribunal considerou que não ficou demonstrada ilegalidade na medida administrativa adotada pela Seduc-MT.<\/p>\n
Segundo o TJMT, o procedimento buscou "valorizar o quadro permanente de servidores, reduzir vínculos precários e garantir a continuidade e eficiência do serviço público de educação".<\/p>\n
Para a Seduc-MT, a sistemática preservou a prioridade dos integrantes do quadro efetivo sem impedir a contratação de profissionais temporários para o preenchimento das aulas que continuassem disponíveis.<\/p>\n
Com a decisão de segunda instância, permanece válida a decisão que rejeitou o pedido apresentado pelo Sintep-MT. A entidade sindical ainda poderá recorrer.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/tjmt-reafirma-decisao-e-mantem-professores-efetivos-em-aulas-adicionais-na-rede-estadual\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a sentença favorável à Secretaria de<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":91668,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91667"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=91667"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91667\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/91668"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=91667"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=91667"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=91667"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}