![\"ALMT](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/07\/0614bd1f8d3cf7ea4a56ff38e075f918.jpg\")
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Sob a liderança do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Pode), a Procuradoria-Geral da Casa solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, a realização de uma nova audiência de conciliação para debater os limites territoriais entre Mato Grosso e Pará, especialmente os impactos e prejuízos enfrentados pelos municípios mato-grossenses, que frequentemente prestam serviços de saúde e segurança à população de áreas pertencentes ao estado vizinho. <\/p>\n
O pedido foi protocolado em 16 de julho e ainda aguarda resposta da Corte. <\/p>\n
Na nova manifestação encaminhada ao STF, a Assembleia reforçou a petição institucional já apresentada em junho, após a primeira audiência de conciliação entre os estados, a qual contou com forte atuação de Max. <\/p>\n
Na ocasião, foi estabelecido prazo de 30 dias para que Mato Grosso apresentasse propostas complementares de acordo sobre os demais eixos da transição, além das questões que já estavam em andamento.<\/p>\n
Nesse período, houve avanço no âmbito da regularização fundiária. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) apresentou documentos encaminhados pelas prefeituras, além de informações técnicas relacionadas aos títulos de propriedade e à situação das áreas afetadas, permitindo que esse eixo evoluísse de forma mais consistente que os demais.<\/p>\n Em relação aos outros impactos decorrentes da definição da divisa, porém, diante da complexidade do tema e da necessidade de reunir informações de municípios, secretarias estaduais e órgãos técnicos, a PGE solicitou a ampliação do prazo.<\/p>\n O Estado do Pará, no entanto, manifestou-se contra a prorrogação. Em sua manifestação, defendeu o cumprimento do prazo inicialmente fixado e sustentou que os demais temas poderiam ser resolvidos administrativa e extrajudicialmente, sem a condução direta da conciliação pelo STF.<\/p>\n Foi nesse contexto que, em 16 de julho, a Assembleia apresentou nova manifestação ao Supremo, argumentando que retirar esses temas da conciliação supervisionada pela Corte pode prejudicar a população que deveria ser beneficiada pelo acordo.<\/p>\n Questões como saúde, educação, transporte, segurança, regularização ambiental e cadastral, ressarcimento de despesas e prestação compartilhada de serviços públicos envolvem diferentes estados, municípios e órgãos federais, o que dificulta uma solução uniforme por meio de negociações administrativas isoladas.<\/p>\n Para a ALMT, existe o risco de haver um avanço rápido na regularização patrimonial e fundiária, enquanto os problemas enfrentados diariamente pela população permaneçam fragmentados em futuras negociações, sem prazo definido, coordenação ou supervisão comum. <\/p>\n A nova petição também questiona a produção de provas no processo. Enquanto os municípios de Mato Grosso apresentaram documentos que comprovam os serviços prestados e a histórica vinculação administrativa dessas comunidades, a Assembleia cobra que o Pará aponte, com provas concretas, que possui estrutura e condições para assumir imediatamente esse atendimento. <\/p>\n A Assembleia também apresentou um pedido subsidiário: caso o STF entenda que a conciliação não reúne condições para avançar de forma ampla e efetiva sobre esses temas, a ALMT solicita que sejam apreciados integralmente os embargos de declaração apresentados por Mato Grosso, incluindo as questões de mérito ainda pendentes. Ou seja, a alternativa não deve ser restringir a conciliação à regularização fundiária e encerrar os demais temas sem solução no processo.<\/p>\n Além disso, foi solicitada a realização de uma nova audiência entre representantes de Mato Grosso e o ministro Flávio Dino, para apresentar pessoalmente a petição, expor a dimensão prática dos problemas enfrentados pelos municípios e reforçar a necessidade de manter os demais eixos dentro da construção conciliatória. O pedido também aguarda resposta.<\/p>\n Embate histórico<\/strong><\/p>\n A disputa entre Mato Grosso e Pará envolve uma área de aproximadamente 22 mil km² na divisa entre os estados. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha reconhecido o território como pertencente ao Pará, milhares de moradores da região continuam dependentes da estrutura pública mato-grossense, recebendo atendimento em hospitais, escolas, serviços de segurança, transporte e demais políticas públicas mantidas por municípios de Mato Grosso.<\/p>\n A disputa envolve uma área conhecida como Cachoeira das Sete Quedas e abrange seis municípios paraenses: Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/almt-pede-nova-audiencia-no-stf-para-discutir-impactos-da-disputa-territorial-entre-mt-e-para\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sob a liderança do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":91646,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91645"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=91645"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91645\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/91646"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=91645"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=91645"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=91645"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"ALMT](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/07\/WhatsApp-Image-2026-06-10-at-11.56.15-1.jpeg\")