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A articulação do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) em defesa das cerca de 700 famílias do bairro Princesinha do Sol, em Várzea Grande, resultou em um importante avanço no processo. A juíza Ester Belém Nunes, da 1ª Vara Cível de Várzea Grande, suspendeu o cumprimento da ordem de despejo e determinou o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).<\/p>\n
A mobilização teve início no dia 23 de junho, quando Botelho esteve no Fórum de Várzea Grande acompanhado do advogado Dr. Ramalho, de representantes dos moradores e do consultor da Assembleia Legislativa para assuntos de regularização fundiária, Euclides Santos. <\/p>\n
Na reunião, o parlamentar apresentou à magistrada a realidade da comunidade, destacando que o bairro está consolidado há mais de 20 anos, conta com infraestrutura pública, como asfalto e energia elétrica, e abriga centenas de famílias que aguardam a regularização fundiária.<\/p>\n
Na decisão, a magistrada reconheceu que o processo deixou de ser apenas uma disputa entre particulares pela posse de uma área de 28,88 hectares e passou a configurar um conflito fundiário coletivo urbano, envolvendo o direito à moradia, políticas públicas e regularização fundiária.<\/p>\n
A ação reivindicatória foi proposta pelo empresário Silvio Pires da Silva contra os moradores da área. Em decisão anterior, a Justiça havia julgado procedente o pedido do proprietário, determinando a restituição do imóvel. No entanto, diante do impacto social da medida, a execução da sentença passou a ser questionada, já que poderia atingir centenas de famílias estabelecidas no local há décadas.<\/p>\n
Além disso, o Município de Várzea Grande ingressou no processo como terceiro juridicamente interessado e apresentou recurso, argumentando que o cumprimento da decisão poderia provocar a remoção coletiva de um núcleo urbano consolidado, comprometendo inclusive as políticas municipais de regularização fundiária.<\/p>\n
Botelho comemorou a decisão e destacou que o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias representa um passo importante para a construção de uma solução equilibrada e juridicamente segura.<\/p>\n
“Fazemos gestão junto à Justiça para encontrar uma solução jurídica positiva para a comunidade do bairro Princesinha do Sol, em Várzea Grande. Tivemos uma audiência no Fórum de Várzea Grande e conseguimos um resultado muito positivo. Viemos resolver essa questão ao lado do Dr. Ramalho, dos representantes dos moradores e do nosso consultor para assuntos de regularização fundiária da Assembleia Legislativa, Euclides Santos. Graças a Deus, a juíza atendeu ao nosso pedido e os autos foram remetidos à Comissão de Soluções Fundiárias, onde serão analisados tanto os embargos de terceiro quanto o recurso de apelação, que definirão os próximos encaminhamentos do processo”, afirmou.<\/p>\n
O coordenador de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, Euclides Santos, explicou que a Comissão de Soluções Fundiárias tem a missão de mediar conflitos possessórios coletivos, buscando soluções consensuais que garantam segurança jurídica e preservem direitos fundamentais, como a moradia e a dignidade das famílias. Segundo ele, as diretrizes da Comissão seguem normas estabelecidas nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).<\/p>\n
“Com a união de todos e, principalmente, com o apoio e a determinação do deputado Botelho, acreditamos que o sonho dessas 700 famílias será transformado em realidade, garantindo segurança jurídica e o direito à moradia com dignidade”, destacou Euclides.<\/p>\n
A suspensão do despejo garante tranquilidade às famílias enquanto o processo passa a ser analisado pela Comissão de Soluções Fundiárias do TJMT, que buscará uma solução consensual para o conflito, conciliando o direito de propriedade com a proteção ao direito social à moradia e à regularização fundiária.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/articulacao-de-botelho-garante-suspensao-de-despejo-de-700-familias-em-varzea-grande\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A articulação do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) em defesa das cerca de 700 famílias<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":91580,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91579"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=91579"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91579\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/91580"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=91579"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=91579"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=91579"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}