{"id":91442,"date":"2026-07-22T19:56:01","date_gmt":"2026-07-22T22:56:01","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/07\/22\/apos-decisao-da-justica-camara-convoca-sessao-para-votar-remanejamento-de-verbas\/"},"modified":"2026-07-22T19:56:01","modified_gmt":"2026-07-22T22:56:01","slug":"apos-decisao-da-justica-camara-convoca-sessao-para-votar-remanejamento-de-verbas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/07\/22\/apos-decisao-da-justica-camara-convoca-sessao-para-votar-remanejamento-de-verbas\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s decis\u00e3o da Justi\u00e7a, C\u00e2mara convoca sess\u00e3o para votar remanejamento de verbas"},"content":{"rendered":"

\"Após<\/p>\n

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizará uma Sessão Extraordinária na próxima sexta-feira (24), às 9h, conforme convocação oficial expedida pelo presidente da Casa de Leis, vereador Wanderley Cerqueira, para discutir o projeto que amplia de 5% para 20% o limite de abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do município.<\/p>\n

A convocação foi encaminhada aos parlamentares em atendimento ao que estabelece o artigo 135, § 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal. A sessão tem como objetivo apreciar matérias de interesse público que demandam deliberação do Poder Legislativo. <\/p>\n

A decisão foi tomada após a Justiça de Mato Grosso determinar que a sessão fosse marcada para resolver a mensagem do Executivo de remanejamento orçamento, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia, com limite de R$ 30 mil.<\/p>\n

De acordo com o documento, a realização da Sessão Extraordinária não acarretará qualquer ônus aos cofres públicos municipais, reforçando o compromisso da Câmara com a responsabilidade administrativa e a continuidade dos trabalhos legislativos.<\/p>\n

O presidente Wanderley Cerqueira destacou que a convocação atende às necessidades do Legislativo e garante o andamento das pautas de interesse da população várzea-grandense.<\/p>\n

A Sessão Extraordinária será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande, com início previsto para as 9h da manhã desta sexta-feira. A população poderá acompanhar os trabalhos pelos canais oficiais da Câmara Municipal.<\/p>\n

No dia 15 de julho, a prefeita Flávia Moretti (PL) assinou os Decretos nº 68 e nº 69, que declararam situação de calamidade fincanceira e fiscal em Várzea Grande e no Departamenrto de Água e Esgoto (DAE).<\/p>\n

Segundo a ação apresentada pela prefeitura, a redução do limite de abertura de créditos adicionais suplementares de 30% para 5%, aprovada por meio de emenda parlamentar, compromete a capacidade do Executivo de remanejar recursos entre áreas da administração municipal.<\/p>\n

Ainda de acordo com a prefeitura, a limitação impede a utilização cerca de R$ 56,7 milhões que já estão disponíveis nas contas do município.<\/p>\n

A administração municipal também argumenta que precisa da aprovação da medida para aderir ao parcelamento especial de débitos previdenciários referentes aos exercícios de 2019 e 2020 junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).<\/p>\n

Segundo a prefeitura, a adesão é necessária para manter a regularidade fiscal do município e garantir o recebimento de repasses federais e a celebração de convênios.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/apos-decisao-da-justica-camara-convoca-sessao-para-votar-remanejamento-de-verbas\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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