{"id":91335,"date":"2026-07-21T21:56:07","date_gmt":"2026-07-22T00:56:07","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/07\/21\/tce-investiga-denuncia-de-superfaturamento-de-r-68-milhoes-em-duplicacao-em-mt\/"},"modified":"2026-07-21T21:56:07","modified_gmt":"2026-07-22T00:56:07","slug":"tce-investiga-denuncia-de-superfaturamento-de-r-68-milhoes-em-duplicacao-em-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/07\/21\/tce-investiga-denuncia-de-superfaturamento-de-r-68-milhoes-em-duplicacao-em-mt\/","title":{"rendered":"TCE investiga den\u00fancia de superfaturamento de R$ 68 milh\u00f5es em duplica\u00e7\u00e3o em MT"},"content":{"rendered":"

\"TCE<\/p>\n

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) irá apurar supostas irregularidades na condução do contrato de duplicação da BR-163 pela Concessionária Rota do Oeste S.A., com possíveis falhas no projeto básico que teriam gerado um custo adicional estimado em mais de R$ 68 milhões à empresa contratada. <\/p>\n

A apuração foi determinada em decisão publicada nesta segunda-feira (20)<\/a>, na qual o conselheiro Guilherme Antonio Maluf admitiu a Representação de Natureza Externa apresentada pela Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda.<\/p>\n

Na representação, a Agrimat, integrante do Consórcio Rodovia dos Imigrantes e responsável pela execução da obra, alegou que o projeto básico fornecido pela concessionária, utilizado como base para a elaboração da proposta comercial e para a precificação dos riscos do empreendimento, apresentava inconsistências em relação às condições verificadas em campo. <\/p>\n

Segundo a empresa, as divergências resultaram na insuficiência de materiais previstos para reaproveitamento, exigindo o uso de materiais provenientes de jazidas externas e o aumento das distâncias de transporte, o que teria provocado o acréscimo de custos.<\/p>\n

Em sua defesa, a Rota do Oeste sustentou que o TCE-MT não seria a instância competente para analisar o caso, por entender que a Agrimat busca o reconhecimento de uma pretensão patrimonial decorrente da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, e não a apuração de irregularidades na gestão pública. <\/p>\n

A concessionária também argumentou que o contrato prevê cláusula compromissória de arbitragem, estabelecendo que eventuais conflitos devem ser solucionados pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC).<\/p>\n

Ao admitir a representação, o conselheiro-relator rejeitou os argumentos. Na decisão, Maluf destacou que a Rota do Oeste é controlada pela MT Participações e Projetos S.A. (MT Par), sociedade de economia mista do Governo do Estado, razão pela qual integra a Administração Pública indireta de Mato Grosso e está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas.<\/p>\n

\"TCE
Em sua decisão, o conselheiro Guilherme Maluf destacou que a Rota do Oeste é controlada pela MT Par, sociedade de economia mista do Governo do Estado, razão pela qual integra a Administração Pública indireta de MT e está sujeita à fiscalização do TCE<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

O relator ressaltou ainda que os recursos empregados na execução do contrato possuem natureza pública e que a atuação do TCE-MT não se confunde com a análise de eventual direito patrimonial da empresa contratada.<\/p>\n

“O objeto submetido ao controle desta Corte não consiste na definição de eventual direito patrimonial da contratada, mas na verificação da regularidade da atuação administrativa da concessionária durante a gestão contratual, especialmente quanto à suficiência dos estudos técnicos que embasaram a contratação, à adequação da motivação adotada para rejeição do pleito administrativo de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro e aos reflexos dessas circunstâncias sobre a correta aplicação de recursos públicos”, argumentou.<\/p>\n

Dessa forma, o conselheiro concluiu que há indícios suficientes de possíveis irregularidades para justificar o prosseguimento da apuração e determinou o encaminhamento do processo à Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE-MT, para dar continuidade à instrução processual e à análise técnica do caso.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/tce-investiga-denuncia-de-superfaturamento-de-r-68-milhoes-em-duplicacao-em-mt\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) irá apurar supostas irregularidades na condução do<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":91336,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91335"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=91335"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91335\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/91336"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=91335"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=91335"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=91335"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}