![\"Estado](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/07\/e88c88dd7f8510d44d3dc2f347ad8a8b.jpg\")
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A pedido da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) ajuizou ações civis públicas contra dez empresas relacionadas a operações de crédito consignado: Neo, Meucashcard, Taormina, Santander, Pine, Pan, BMG, Master, Daycoval e PixCard.<\/p>\n
As ações foram fundamentadas em informações reunidas por meio de reclamações de servidores registradas no Sistema Revisa, com atuação da Seplag e da Controladoria-Geral do Estado (CGE), além de dados encaminhados pelo Procon.<\/p>\n
Segundo as informações apresentadas à PGE, foram identificados indícios de operações ofertadas como empréstimos, mas incluídas na margem consignável dos servidores como cartão de crédito consignado, em situação semelhante à discutida na ação civil pública relacionada ao grupo Capital Consig.<\/p>\n
Nas novas ações, o Estado pede que essas operações sejam revistas com os respectivos recálculos dos valores desde a contratação e convertidas para a modalidade de empréstimo consignado. Conforme os dados encaminhados à Procuradoria, as operações de cartão apresentariam juros entre 4,5% e 5,5%, enquanto os percentuais aplicados aos empréstimos consignados estariam entre aproximadamente 1,7% e 2,2%.<\/p>\n
Com a revisão das taxas e dos valores pagos desde o início dos contratos, o Estado entende que parte das dívidas pode já estar próxima da quitação ou até mesmo quitada. A PGE também apresentou pedidos liminares para suspender os repasses às empresas ou ao menos determinar que os valores descontados sejam depositados em juízo.<\/p>\n
O Estado de Mato Grosso também participa da ação civil pública contra empresas ligadas ao grupo Capital Consig e obteve decisão favorável em agravo apresentado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que manteve os valores dos consignados depositados judicialmente.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/estado-aciona-dez-empresas-na-justica-por-enganar-servidores-e-quer-revisao-de-consignados\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pedido da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), a Procuradoria-Geral do Estado<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":91203,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91202"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=91202"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91202\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/91203"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=91202"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=91202"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=91202"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}