![\"Prefeita](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/07\/e04a1979065cdcbad38efeb75b2870da.jpg\")
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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, decretou situação de calamidade financeira e fiscal em toda a administração municipal e também no Departamento de Água e Esgoto (DAE). Os dois decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial dos Municípios nesta quinta-feira (16) e estabelecem uma série de medidas de contenção de despesas para evitar o agravamento da crise fiscal.<\/p>\n
A decisão foi motivada pelo bloqueio judicial de R$ 19 milhões nas contas do município, atingindo recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do elevado comprometimento das finanças com o pagamento de precatórios. <\/p>\n
Embora tenha arrecadação anual em torno de R$ 2 bilhões, Várzea Grande acumula uma dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios, situação que tem comprometido a gestão financeira. Atualmente, o município desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamentos judiciais, valor muito superior aos cerca de R$ 500 mil mensais pagos pela gestão anterior.<\/p>\n
Antes da publicação dos decretos, na quarta-feira (15), a prefeita reuniu secretários municipais e vereadores para apresentar o cenário financeiro da administração e explicar as medidas adotadas.<\/p>\n
Segundo Flávia Moretti, a gestão conseguiu recursos por meio de emendas parlamentares para áreas como Saúde, Assistência Social e Infraestrutura, mas a falta de aprovação de um projeto de remanejamento orçamentário pela Câmara Municipal impediu a utilização desses valores.<\/p>\n
"Desde 2025 busquei emendas para custear principalmente a Saúde, a Assistência Social e a Infraestrutura. Quando precisei de um remanejamento orçamentário, o dinheiro ficou parado na Câmara Municipal por 'brio' do presidente daquela Casa. Por isso, tive que utilizar recursos próprios para pagar despesas que poderiam ser custeadas com as emendas", afirmou.<\/p>\n
A prefeita informou ainda que o bloqueio judicial ocorreu após o não pagamento de três parcelas de precatórios, de aproximadamente R$ 6,5 milhões cada, referentes a débitos acumulados nos exercícios de 2023 e 2024.<\/p>\n
Ela também afirmou que o município enfrenta outros passivos herdados de gestões anteriores, como uma dívida de R$ 19,4 milhões em créditos tributários e outra de R$ 36 milhões, que impedem a emissão de certidões fiscais. Segundo a gestora, sem a aprovação de um projeto pela Câmara Municipal autorizando o parcelamento desses débitos, Várzea Grande continuará impossibilitada de acessar recursos provenientes de emendas parlamentares.<\/p>\n
Durante a reunião, Flávia Moretti pediu o empenho dos secretários na redução de despesas e afirmou que a prioridade será manter os serviços essenciais. "Agora é hora de apertar os cintos. Precisamos reduzir despesas, cortar tudo o que não for essencial e concentrar esforços para garantir os serviços básicos à população."<\/p>\n
Os decretos determinam a suspensão da criação de novas despesas, da realização de eventos e festividades, da aquisição de bens permanentes sem caráter urgente e da celebração de novos contratos, salvo em situações indispensáveis. Todas as secretarias terão cinco dias úteis para apresentar um plano de redução de gastos administrativos.<\/p>\n
Saúde, Educação, Assistência Social, folha de pagamento, limpeza urbana e abastecimento de água passam a ter prioridade absoluta na destinação dos recursos públicos.<\/p>\n
DAE em situação crítica<\/strong><\/p>\n Em outro decreto, a prefeita também declarou estado de calamidade financeira no Departamento de Água e Esgoto (DAE\/VG), apontando que a autarquia enfrenta um grave desequilíbrio econômico que ameaça a continuidade do abastecimento de água no município.<\/p>\n O documento cita decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que apontou irregularidades nas contas da autarquia, déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões, dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica, créditos não inscritos em dívida ativa que somam R$ 158,8 milhões e um passivo em precatórios superior a R$ 314 milhões.<\/p>\n O DAE terá prazo de 60 dias para apresentar um Plano de Recuperação Econômico-Financeira contendo diagnóstico da situação, metas para aumento da arrecadação, cronograma de investimentos e medidas para restabelecer a sustentabilidade da autarquia.<\/p>\n Procuradoria explica alcance do decreto<\/strong><\/p>\n O procurador-geral do Município, Maurício Magalhães, explicou que o decreto tem caráter administrativo e busca criar condições para reorganizar as contas públicas sem interromper a prestação dos serviços essenciais.<\/p>\n "O decreto estabelece um regime extraordinário de gestão fiscal para enfrentar uma situação financeira extremamente delicada. O objetivo é preservar os serviços essenciais, reorganizar as finanças do município e implementar medidas de recuperação fiscal, sempre dentro da legislação e dos princípios da responsabilidade fiscal."<\/p>\n Segundo ele, a decretação da calamidade financeira não produz, automaticamente, os efeitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "O reconhecimento administrativo permite a adoção imediata de medidas de contenção e reorganização das despesas. Já os efeitos específicos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal dependem do reconhecimento pelos órgãos competentes, conforme estabelece o próprio decreto."<\/p>\n A situação de calamidade financeira terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada caso os indicadores fiscais e financeiros não apresentem melhora no período.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/prefeita-decreta-calamidade-apos-bloqueio-de-r-19-milhoes-e-divida-de-r-1-bilhao-em-precatorios\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, decretou situação de calamidade financeira e fiscal em<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":90860,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90859"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=90859"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90859\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/90860"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=90859"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=90859"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=90859"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"Prefeita](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/07\/42d54d3ca0dea9ab77282fe4be78e395.jpg\")
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