{"id":9080,"date":"2024-05-21T06:02:16","date_gmt":"2024-05-21T09:02:16","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/05\/20\/extincao-do-parque-estadual-cristalino-ii-volta-ao-debate-na-almt\/"},"modified":"2024-05-21T07:19:31","modified_gmt":"2024-05-21T10:19:31","slug":"extincao-do-parque-estadual-cristalino-ii-volta-ao-debate-na-almt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/05\/21\/extincao-do-parque-estadual-cristalino-ii-volta-ao-debate-na-almt\/","title":{"rendered":"Extin\u00e7\u00e3o do Parque Estadual Cristalino II volta ao debate na ALMT"},"content":{"rendered":"
\n
\n
<\/div>\n
\n

 <\/p>\n

\n

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por interm\u00e9dio do deputado L\u00fadio Cabral (PT), realizou audi\u00eancia de convoca\u00e7\u00e3o, nesta segunda-feira (20), para debater a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso em anular o Decreto Estadual n\u00ba 2.628\/2001 que criou o Parque Cristalino II. A a\u00e7\u00e3o, que pede a nulidade da cria\u00e7\u00e3o do parque, foi movida pela empresa privada Sociedade Comercial e Agropecu\u00e1ria Tri\u00e2ngulo LTDA.<\/p>\n

De acordo com o requerimento apresentado pelo deputado L\u00fadio Cabral, os convocados para o evento na ALMT foram a secret\u00e1ria de Estado da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti; o procurador-geral do Estado de Mato Grosso (PGE\/MT), Francisco Lopes, representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPE) e da sociedade civil.<\/p>\n

Durante a audi\u00eancia, o parlamentar destacou que a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso, que extinguiu o Decreto n\u00b0 2.628\/2001, de cria\u00e7\u00e3o do Parque Estadual do Cristalino II, foi tomada por indu\u00e7\u00e3o, resultado da omiss\u00e3o e n\u00e3o-manifesta\u00e7\u00e3o adequada do governo de Mato Grosso, que tem o dever de defender o patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n

\u201cSe a PGE tivesse entrado com rigor na a\u00e7\u00e3o quando o fez no in\u00edcio de 2015, mas depois de deixou de fazer a partir de 2019, a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso n\u00e3o teria sido a de anular o decreto. A audi\u00eancia de hoje foi importante para destacar isso. A PGE tem que recorrer dessa decis\u00e3o e tem at\u00e9 o dia 21 de junho de 2024 para entrar com o recurso\u201d, disse Cabral.<\/p>\n

De acordo com L\u00fadio Cabral, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem que recorrer da decis\u00e3o e, por isso, pediu que a PGE ingresse junto para fortalecer a a\u00e7\u00e3o. \u201cVamos convocar uma nova reuni\u00e3o para o pr\u00f3ximo dia 17 de junho, \u00e0s 9 horas, na Assembleia Legislativa, para que a PGE nos apresente o recurso que vai pedir a nulidade da decis\u00e3o do TJMT\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n

<\/p>\n
\n

L\u00fadio refor\u00e7ou a tese de que uma empresa privada n\u00e3o pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o e pedir a nulidade de um Decreto do Executivo<\/p>\n

Foto: Helder Faria<\/i><\/p>\n<\/div>\n<\/figure>\n

\u201cAl\u00e9m disso, \u00e9 preciso cobrar da Sema que n\u00e3o fique inerte. Em 2023, quando veio a primeira decis\u00e3o a favor da empresa, mais de 10 mil hectares foram queimados; h\u00e1 mais de 60 pedidos de garimpos na regi\u00e3o. A Sema precisa instituir uma for\u00e7a-tarefa para proteger o Parque Cristalino II\u201d, disse Cabral.<\/p>\n

L\u00fadio refor\u00e7ou a tese de que uma empresa privada n\u00e3o pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o e pedir a nulidade de um Decreto do Executivo. Segundo ele, a empresa alega na a\u00e7\u00e3o que tem o t\u00edtulo de propriedade de parte do Parque Cristalino II e, com isso, a Justi\u00e7a anulou o ato que criou todo o parque.<\/p>\n

\u201cO t\u00edtulo de propriedade j\u00e1 foi declarado nulo em uma outra a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal. Tanto que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, na semana passada, pediu para ingressar nessa a\u00e7\u00e3o e pediu a nulidade da decis\u00e3o dada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso\u201d, explicou L\u00fadio Cabral.<\/p>\n

L\u00fadio Cabral enfatizou que h\u00e1 expectativa de que a ades\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o anule a decis\u00e3o do TJMT. \u201cAgora vem uma nova decis\u00e3o, a AGU precisa se manifestar. Essa empresa n\u00e3o tem legitimidade para ingressar com a a\u00e7\u00e3o. Os t\u00edtulos que ela diz ter de propriedade s\u00e3o nulos, falsos. Olha o tamanho do absurdo e do risco. Uma empresa privada com t\u00edtulos de propriedade privada falsos e entra com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a e anula um decreto que criou o parque estadual, l\u00e1 em 2001. \u00c9 um precedente perigoso para as unidades de conserva\u00e7\u00e3o do pa\u00eds\u201d, disse o deputado.<\/p>\n

O procurador-geral de Mato Grosso, Francisco de Assis Lopes, negou os argumentos de que o governo foi omisso e n\u00e3o se manifestou na a\u00e7\u00e3o imposta pela empresa de Sociedade Comercial e Agropecu\u00e1ria Tri\u00e2ngulo LTDA.<\/p>\n

\u201cNa leitura da \u00e1rea jur\u00eddica do Estado de Mato Grosso, estamos acompanhando o processo desde o seu ajuizamento. Mas foram v\u00e1rios desdobramentos que aconteceram no processo. Na primeira decis\u00e3o, a senten\u00e7a foi muito bem fundamentada, mas agora o recurso n\u00e3o \u00e9 a melhor estrat\u00e9gia. Nesse caso, o recurso n\u00e3o teria efeito suspensivo. Isso poderia gerar, na regi\u00e3o, uma situa\u00e7\u00e3o desconfort\u00e1vel para todos. Por isso, a Procuradoria est\u00e1 estudando a melhor estrat\u00e9gia t\u00e9cnica para resolver o problema\u201d, disse Lopes.<\/p>\n

De acordo com Lopes, o \u00faltimo acordo foi mais enf\u00e1tico e incisivo para a nulidade do decreto. \u201cO Estado de Mato Grosso n\u00e3o recusar\u00e1 ouvir o MPE. O governador j\u00e1 o ouviu. Vamos chegar a uma solu\u00e7\u00e3o para a preserva\u00e7\u00e3o do parque. N\u00e3o tenho problema nenhum sobre isso\u201d, disse Lopes.<\/p>\n

Francisco Lopes destacou que \u201cnesse momento, n\u00e3o se pode afirmar que a convalida\u00e7\u00e3o do Decreto do Parque do Cristalino II \u00e9 a melhor alternativa. H\u00e1 uma diferen\u00e7a entre Ato Nulo e Ato Anul\u00e1vel. O nulo n\u00e3o se convalida pela decis\u00e3o judicial. Por isso precisamos ver o que \u00e9 melhor, editar um novo decreto, resolver a \u00e1rea do parque, ou insistir naquilo que, em tese, \u00e9 um erro\u201d, explicou Lopes.<\/p>\n

O secret\u00e1rio-adjunto da Sema, Alex Marega, representando a secret\u00e1ria Mauren Lazzaretti, que est\u00e1 em viagem ao exterior, afirmou que o secretaria vai acatar o que for decidido pelos tribunais, mas est\u00e1 realizando um estudo e, com isso, fazer a corre\u00e7\u00e3o para que o parque possa ser mantido.<\/p>\n

\u201cMas se houve algum v\u00edcio do ponto de vista t\u00e9cnico na cria\u00e7\u00e3o do Parque Cristalino II, a Sema est\u00e1 estudando a melhor forma de corrigi-lo. Mesmo que n\u00e3o exista um acatamento de recurso, tanto pela PGE quanto pelo MPE, a Sema estuda como fazer toda a corre\u00e7\u00e3o desse processo\u201d, afirmou Marega.<\/p>\n

Hoje, a situa\u00e7\u00e3o do Parque Estadual do Cristalino II, segundo Marega, est\u00e1 na base de georreferenciamento da Sema. \u201cMas independente de qualquer tipo de an\u00e1lise, vamos considerar o que for decidido. Vamos mandar \u00e0 PGE para saber o que se pode adotar em rela\u00e7\u00e3o ao parque. \u00c9 uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o que est\u00e1 na nossa base. A gente sabe qual o per\u00edmetro, mas existem as contesta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, por isso temos que consultar a PGE\u201d, disse Marega.<\/p>\n

A unidade de conserva\u00e7\u00e3o, que \u00e9 considerada uma das \u00e1reas mais importantes do ecossistema mato-grossense, sofreu um rev\u00e9s judicial \u2013 em abril \u2013 que coloca em risco a preserva\u00e7\u00e3o do Parque Estadual Cristalino II. \u00c9 que nesse m\u00eas, o Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) deu ganho de causa \u00e0 empresa Sociedade Comercial e Agropecu\u00e1ria Tri\u00e2ngulo LTDA, que pede a nulidade do decreto de cria\u00e7\u00e3o do parque.<\/p>\n

O Cristalino II est\u00e1 situado no extremo norte de Mato Grosso. Ele \u00e9 formado por duas \u00e1reas cont\u00edguas, chamadas de Cristalino I, com 66.900 mil hectares, e Cristalino II, com 118 mil hectares. As \u00e1reas foram criadas em 2000 e 2001, respectivamente, e protegem uma grande diversidade de esp\u00e9cies da Amaz\u00f4nia brasileira.<\/p>\n

\n
\n
\n
\n

Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/p>\n

Telefone: <\/i> (65) 3313-6283<\/p>\n

E-mail: <\/i> imprensa1al@gmail.com<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n<\/div>\n

Fonte: ALMT \u2013 MT<\/p>\n