{"id":9068,"date":"2024-05-21T06:01:04","date_gmt":"2024-05-21T09:01:04","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/05\/20\/governo-regulamenta-normas-para-manipulacao-e-beneficiamento-de-produtos-da-agroindustria-familiar-em-mt\/"},"modified":"2024-05-21T07:20:31","modified_gmt":"2024-05-21T10:20:31","slug":"governo-regulamenta-normas-para-manipulacao-e-beneficiamento-de-produtos-da-agroindustria-familiar-em-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/05\/21\/governo-regulamenta-normas-para-manipulacao-e-beneficiamento-de-produtos-da-agroindustria-familiar-em-mt\/","title":{"rendered":"Governo regulamenta normas para manipula\u00e7\u00e3o e beneficiamento de produtos da agroind\u00fastria familiar em MT"},"content":{"rendered":"
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A Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf) regulamentou a Lei n\u00ba 12.387, sancionada em janeiro de 2024, e estabeleceu normas detalhadas sobre a manipula\u00e7\u00e3o e o beneficiamento de produtos comest\u00edveis de origem animal provenientes da agroind\u00fastria familiar ou de pequeno porte.<\/p>\n

A medida, al\u00e9m de assegurar a higiene e seguran\u00e7a alimentar dos produtos, promove o desenvolvimento desses empreendimentos, a partir da simplifica\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o dos processos de inspe\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O decreto define as normas para a manipula\u00e7\u00e3o e o beneficiamento de produtos de origem animal, abrangendo carnes, leite, ovos, pescados e mel. Estabelecimentos agroindustriais familiares ou de pequeno porte dever\u00e3o seguir crit\u00e9rios espec\u00edficos de higiene, conserva\u00e7\u00e3o e rotulagem, al\u00e9m de se submeterem \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica pelo Instituto de Defesa Agropecu\u00e1ria de Mato Grosso (Indea).<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Agricultura Familiar do Estado, Luluca Ribeiro, afirmou que a regulamenta\u00e7\u00e3o da nova lei representa um avan\u00e7o significativo na estrutura\u00e7\u00e3o e formaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o agroindustrial de pequeno porte em Mato Grosso.<\/p>\n

\u201cO trabalho ser\u00e1 preventivo e orientativo, abrangendo todas as opera\u00e7\u00f5es desde a recep\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria-prima at\u00e9 a expedi\u00e7\u00e3o dos produtos. Ser\u00e3o verificadas as condi\u00e7\u00f5es de higiene, qualidade da \u00e1gua, pr\u00e1ticas de fabrica\u00e7\u00e3o, armazenamento e rotulagem, garantindo produtos de qualidade e seguros para a popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de beneficiar os produtores que n\u00e3o t\u00eam o servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio\u201d, declarou.\"\"
\nFoto: Mapa<\/span><\/p>\n

Com a regulamenta\u00e7\u00e3o, amostras ser\u00e3o coletadas para an\u00e1lises microbiol\u00f3gicas, f\u00edsico-qu\u00edmicas e histol\u00f3gicas, garantindo a conformidade com os padr\u00f5es de seguran\u00e7a dos alimentos que ser\u00e3o comercializados.<\/p>\n

O decreto tamb\u00e9m classifica os estabelecimentos conforme o tipo de produto:<\/p>\n

\u2013 Carnes: Unidades de beneficiamento respons\u00e1veis por manipula\u00e7\u00e3o, armazenamento e expedi\u00e7\u00e3o;
\n\u2013 Pescados e derivados: Unidades de beneficiamento destinadas ao processamento e armazenamento.
\n\u2013 Ovos e derivados: Ganja av\u00edcola para produ\u00e7\u00e3o e unidades de beneficiamento para industrializa\u00e7\u00e3o.
\n\u2013 Leite e derivados: Granjas leiteiras para produ\u00e7\u00e3o e unidades de beneficiamento para processamento, entre elas queijarias.
\n\u2013 Produtos de abelhas e derivados: Unidades de beneficiamento para recep\u00e7\u00e3o e processamento.<\/p>\n

Todos os estabelecimentos devem se registrar no Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Agroindustrial de Pequeno Porte de Mato Grosso (SIAPP). A transi\u00e7\u00e3o para porte superior de estabelecimentos dever\u00e1 ser comunicada \u00e0 Superintend\u00eancia de Desenvolvimento e Regulariza\u00e7\u00e3o Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (SUDRA), vinculada \u00e0 Seaf e que coordenar\u00e1 o registro no Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Estadual (SISE), ou no Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Federal (SIF).<\/p>\n

A assessora t\u00e9cnica da Seaf, Camila Caex\u00eata, que \u00e9 m\u00e9dica veterin\u00e1ria e fiscal estadual de defesa agropecu\u00e1ria e florestal, afirmou essa regulamenta\u00e7\u00e3o vai proporcionar seguran\u00e7a jur\u00eddica aos produtores familiares.<\/p>\n

\u201cCom a seguran\u00e7a jur\u00eddica proporcionada pelo decreto, aliada ao suporte t\u00e9cnico e orientativo oferecido pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, a expectativa \u00e9 que a agroind\u00fastria de pequeno porte flores\u00e7a, beneficiando tanto os produtores quanto os consumidores mato-grossenses\u201d, pontuou.<\/p>\n

Composta por servidores da Seaf, Indea e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assist\u00eancia e Extens\u00e3o Rural (Empaer), a SUDRA ir\u00e1 unificar, compilar e normatizar temas relacionados \u00e0 agroind\u00fastria familiar ou de pequeno porte; gerir, acompanhar operacionalizar e realizar a padroniza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos procedimentos; ofertar treinamento espec\u00edfico e permanente dos servidores para atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea.<\/p>\n

O decreto prev\u00ea livre acesso das equipes da SUDRA aos estabelecimentos para fiscaliza\u00e7\u00e3o e inspe\u00e7\u00e3o. Taxas e emolumentos \u2013 redistribui\u00e7\u00f5es dos gastos realizados para a presta\u00e7\u00e3o de um ou mais servi\u00e7os \u2013 ser\u00e3o diferenciados para agroind\u00fastrias familiares e de pequeno porte, facilitando o cumprimento das novas normas.<\/p>\n

Manipuladores desses alimentos especificados no decreto dever\u00e3o participar de cursos de Boas Pr\u00e1ticas de Fabrica\u00e7\u00e3o, e parcerias com entidades p\u00fablicas e privadas ser\u00e3o incentivadas para promover a capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Governo MT \u2013 MT<\/p>\n