{"id":90662,"date":"2026-07-15T11:55:55","date_gmt":"2026-07-15T14:55:55","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/07\/15\/abilio-diz-que-negativa-no-tj-nao-trata-da-eleicao-da-mesa-diretora-e-aposta-na-vitoria-certa\/"},"modified":"2026-07-15T11:55:55","modified_gmt":"2026-07-15T14:55:55","slug":"abilio-diz-que-negativa-no-tj-nao-trata-da-eleicao-da-mesa-diretora-e-aposta-na-vitoria-certa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/07\/15\/abilio-diz-que-negativa-no-tj-nao-trata-da-eleicao-da-mesa-diretora-e-aposta-na-vitoria-certa\/","title":{"rendered":"Abilio diz que negativa no TJ n\u00e3o trata da elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora e aposta na “vit\u00f3ria certa”"},"content":{"rendered":"

\"Abilio<\/p>\n

Conteúdo\/ODOC <\/em><\/strong>– A negativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ao pedido de liminar da Prefeitura de Cuiabá para suspender trechos do Regimento Interno da Câmara não abalou a confiança do prefeito Abilio Brunini (PL). <\/p>\n

Nesta terça-feira (14), o gestor afirmou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Executivo nunca teve como objetivo interferir na disputa pela Mesa Diretora e voltou a sustentar que a ação busca resolver um impasse jurídico envolvendo mudanças urbanísticas no município.<\/p>\n

Segundo Abilio, a desembargadora apenas entendeu que não havia urgência para conceder uma decisão liminar, justamente porque a ação não trata da eleição da Câmara.<\/p>\n

"A decisão dela foi uma liminar, não um julgamento de mérito. Eu não entrei pedindo nada sobre a eleição da Mesa. Criaram essa narrativa, mas o processo não é sobre isso. Se não é sobre a eleição, não existe urgência para uma decisão neste momento", afirmou durante coletiva.<\/p>\n

O prefeito reiterou que a ADI questiona a constitucionalidade da exigência de quórum qualificado, de dois terços dos vereadores, para aprovar determinadas matérias, entre elas propostas ligadas ao Plano Diretor e à ocupação do solo.<\/p>\n

Segundo ele, o objetivo é destravar projetos considerados estratégicos para a administração, como a regulamentação do tamanho mínimo de 200 metros quadrados para novos loteamentos, cuja aprovação depende do quórum previsto no Regimento Interno.<\/p>\n

"Eu entrei por causa do Plano Diretor, da ocupação do solo e dos 200 metros quadrados. Interpretaram como se fosse uma ação sobre a eleição da Mesa, mas não era isso", disse.<\/p>\n

Apesar da liminar negada, Abilio afirmou que continua confiante no julgamento do mérito. De acordo com o prefeito, a tese defendida pelo Executivo já possui respaldo em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

"Nós vamos aguardar o julgamento do mérito. Essa matéria já tem repercussão geral e decisão do Supremo. A vitória é certa", declarou.<\/p>\n

A discussão ganhou força depois que o Executivo editou um decreto suspendendo novos loteamentos com áreas inferiores a 200 metros quadrados. A medida, porém, foi derrubada pelo TJMT, que entendeu que alterações dessa natureza dependem de aprovação por lei na Câmara Municipal.<\/p>\n

Em paralelo, a presidente da Câmara, Paula Calil (PL), admitiu ter incentivado o Executivo a recorrer ao Judiciário diante da dificuldade de alterar o Regimento Interno por meio de articulação dentro da própria Mesa Diretora.<\/p>\n

Abilio, no entanto, fez questão de separar os dois movimentos. Segundo ele, embora Executivo e Legislativo tenham interesse em discutir a constitucionalidade do quórum qualificado, a ação movida pela Prefeitura tem como foco exclusivamente as regras aplicadas às matérias urbanísticas.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/abilio-diz-que-negativa-no-tj-nao-trata-da-eleicao-da-mesa-e-aposta-na-vitoria-certa\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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