{"id":90577,"date":"2026-07-14T15:55:55","date_gmt":"2026-07-14T18:55:55","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/07\/14\/varzea-grande-se-compromete-a-regularizar-contratacoes-nas-pastas-de-saude-e-educacao\/"},"modified":"2026-07-14T15:55:55","modified_gmt":"2026-07-14T18:55:55","slug":"varzea-grande-se-compromete-a-regularizar-contratacoes-nas-pastas-de-saude-e-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/07\/14\/varzea-grande-se-compromete-a-regularizar-contratacoes-nas-pastas-de-saude-e-educacao\/","title":{"rendered":"V\u00e1rzea Grande se compromete a regularizar contrata\u00e7\u00f5es nas Pastas de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"Várzea<\/p>\n

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande firmou, nesta terça-feira (14), dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Município para garantir o respeito à ordem de classificação dos processos seletivos simplificados das secretarias municipais de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e de Saúde, além de promover a regularização de contratações temporárias realizadas em desacordo com os critérios dos certames. <\/p>\n

Os acordos foram assinados pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, pela prefeita Flávia Petersen Moretti, pelas secretárias Maria Fernanda Figueiredo e Valéria Aparecida Nogueira, e pelo procurador-geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto.<\/p>\n

Os acordos foram celebrados no âmbito de inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) após a identificação de indícios de contratações temporárias sem observância da ordem classificatória dos processos seletivos, bem como da manutenção de vínculos considerados irregulares. <\/p>\n

As medidas buscam corrigir as inconsistências apuradas, assegurar a convocação dos candidatos aprovados conforme a classificação obtida nos certames e fortalecer os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade na administração pública.<\/p>\n

\"Várzea<\/figure>\n

Na área da Educação, a investigação apontou possível preterição de candidatos aprovados em processo seletivo, além da contratação de servidores sem submissão ao certame e falhas na transparência das informações relacionadas ao seletivo. <\/p>\n

Já na Saúde, o inquérito apurou a existência de contratações de servidores sem prévia participação em processo seletivo, bem como a atuação de profissionais com classificação posterior à última convocação, em possível desrespeito à ordem classificatória e aos direitos dos candidatos aprovados.<\/p>\n

Conforme os TACs, o município e as secretarias assumiram o compromisso de observar rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados, abstendo-se de realizar contratações, admissões, prorrogações ou manutenção de vínculos temporários em desacordo com os resultados homologados dos seletivos. <\/p>\n

Também deverão promover o levantamento dos contratos temporários existentes, rescindir aqueles considerados irregulares e substituir os contratados por candidatos regularmente classificados. <\/p>\n

Os compromissários terão prazo de até 180 dias para cumprir as principais obrigações previstas nos acordos e apresentar a comprovação documental ao Ministério Público. <\/p>\n

Entre as medidas estabelecidas está ainda a ampliação da transparência, com a divulgação permanente e atualizada de informações sobre convocações, admissões, desistências, eliminações e reclassificações decorrentes dos processos seletivos.<\/p>\n

Segundo a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, os acordos têm como objetivo garantir o respeito aos princípios constitucionais da administração pública, especialmente a legalidade, a impessoalidade e a moralidade, assegurando que as vagas sejam preenchidas conforme a classificação obtida pelos candidatos nos processos seletivos. <\/p>\n

Os acordos também visam pôr fim às contratações irregulares identificadas durante as investigações e garantir igualdade de oportunidades aos participantes dos certames. <\/p>\n

Conforme os acordos, o descumprimento das obrigações resultará na aplicação de multa diária de R$ 5 mil, além da adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/varzea-grande-se-compromete-a-regularizar-contratacoes-nas-pastas-de-saude-e-educacao\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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