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O Ministério Público Eleitoral recomendou às plataformas digitais que adotem, para as eleições de 2026, medidas de combate à desinformação e à violência política.<\/p>\n
O órgão pede remoção imediata de conteúdos ilícitos, a criação de canal de denúncias em português e a elaboração de plano destinado à prevenção e mitigação de riscos à integridade do processo eleitoral.<\/p>\n
O documento foi emitido na segunda-feira, 6, e assinado por Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, o vice-procurador-geral eleitoral.<\/p>\n
A recomendação do MP tem base em um conjunto de normas.<\/p>\n
O documento cita resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre uso de tecnologias digitais nas eleições. Elas tratam de impulsionamento de conteúdo, uso de inteligência artificial e regras de transparência para as plataformas.<\/p>\n
O MP menciona ainda decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade das big techs por conteúdo ilícito. Essas decisões definem deveres como manter canais de notificação, produzir relatórios de transparência e garantir representante legal no Brasil.<\/p>\n
A Lei Geral de Proteção de Dados também aparece entre as referências. Ela é citada para embasar a exigência de transparência e a vedação ao uso de dados sensíveis em propaganda eleitoral.<\/p>\n
Por fim, o documento cita decreto voltado a crimes contra mulheres. A norma prevê que as plataformas mantenham canais dedicados para notificação desses casos. Além disso, os prazos para remoção e resposta devem ser reduzidos. Também exige mecanismos de marcação e bloqueio automático para impedir o reenvio de conteúdos íntimos. Há ainda a previsão de que as plataformas reduzam rapidamente o alcance de ataques coordenados contra mulheres.<\/p>\n
O documento traz dez recomendações dirigidas aos provedores de aplicação e às plataformas digitais.<\/p>\n
A primeira pede que as empresas prestem informações às autoridades sobre o funcionamento de seus serviços. Isso inclui regras de moderação de conteúdo, sistemas de recomendação e relatórios de transparência.<\/p>\n
A segunda recomenda a criação de um canal permanente e gratuito para receber denúncias de conteúdo ilícito. O canal deve ser acessível em língua portuguesa e garantir o direito de contestação a quem tiver conteúdo removido.<\/p>\n
A terceira trata da remoção imediata de conteúdos e contas em casos de risco. Isso vale para atos antidemocráticos, violência política, desinformação e discurso de ódio. As plataformas podem ser responsabilizadas em caso de falha.<\/p>\n
A quarta pede o uso de mecanismos técnicos para impedir que conteúdos já considerados ilícitos pela Justiça Eleitoral voltem a circular. A ideia é dispensar nova ordem judicial para cada reaparição do mesmo material.<\/p>\n
A quinta recomenda que as plataformas preservem o conteúdo removido. Isso deve ocorrer para viabilizar a apuração de responsabilidades.<\/p>\n
A sexta pede que as empresas não permitam impulsionamento de conteúdo ilícito, nem em buscas. As plataformas também devem manter um repositório público de anúncios políticos, com identificação de quem pagou e quanto foi gasto.<\/p>\n
A sétima trata de conteúdo sintético gerado por inteligência artificial. O documento pede rotulagem clara desse material e reforça a proibição de deepfakes com voz ou imagem de candidatos nas 72 horas antes da eleição e nas 24 horas seguintes.<\/p>\n
A oitava recomenda medidas para detectar e remover contas falsas, bots e redes de comportamento coordenado usadas para espalhar conteúdo político ilícito.<\/p>\n
A nona pede limites ao microdirecionamento de propaganda eleitoral. As plataformas devem evitar segmentação baseada em dados sensíveis.<\/p>\n
A décima recomenda que as empresas elaborem um plano de conformidade para prevenir riscos à integridade eleitoral. O plano deve prever avaliação de impacto, transparência periódica e capacitação de equipes, de forma proporcional ao porte econômico da plataforma.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/mp-recomenda-a-redes-sociais-medidas-contra-desinformacao-e-violencia-politica-nas-eleicoes\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministério Público Eleitoral recomendou às plataformas digitais que adotem, para as eleições de 2026,<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":90310,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90309"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=90309"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90309\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/90310"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=90309"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=90309"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=90309"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}