{"id":89761,"date":"2026-07-06T23:56:17","date_gmt":"2026-07-07T02:56:17","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/07\/06\/regras-de-restricoes-do-periodo-eleitoral-ja-estao-valendo-em-mato-grosso\/"},"modified":"2026-07-06T23:56:17","modified_gmt":"2026-07-07T02:56:17","slug":"regras-de-restricoes-do-periodo-eleitoral-ja-estao-valendo-em-mato-grosso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/07\/06\/regras-de-restricoes-do-periodo-eleitoral-ja-estao-valendo-em-mato-grosso\/","title":{"rendered":"Regras de restri\u00e7\u00f5es do per\u00edodo eleitoral j\u00e1 est\u00e3o valendo em Mato Grosso"},"content":{"rendered":"

\"Regras<\/p>\n

Agência Brasil<\/em><\/strong> – As principais proibições previstas na legislação eleitoral para evitar o uso da máquina pública durante a campanha eleitoral entraram em vigor no sábado (4). <\/strong>O início das restrições começa a valer três meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. <\/p>\n

Durante o chamado período de defeso eleitoral, candidatos estão proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas. Além disso, sites governamentais devem retirar conteúdos que mencionem candidatos. Somente conteúdos de utilidade pública poderão ser mantidos. <\/p>\n

Conforme as regras eleitorais, as páginas oficiais de órgãos dos governos federal e estadual devem retirar do ar nomes, símbolos e imagens que possam identificar políticos ou seu trabalho na administração pública, ainda que a publicação tenha sido realizada em momento anterior ao dia 4 de julho. <\/p>\n

Está proibida a realização de publicidade institucional de obras, serviços e campanhas de órgãos públicos. A contratação de shows artísticos com recursos públicos também está proibida. <\/p>\n

Os pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão estão vetados, mas poderão ser liberados previamente pela Justiça Eleitoral em casos de emergência.<\/p>\n

As vedações estão previstas na Lei 9.504 de 1997<\/a>, a chamada Lei das Eleições, e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n

Contratações<\/strong> <\/p>\n

Agentes públicos estão proibidos de nomear funcionários públicos, dispensar sem justa causa, exonerar, retirar vantagens, transferir, dificultar ou impedir o exercício funcional dos servidores públicos. <\/p>\n

As contratações e demissões só poderão ser realizadas nos casos de nomeação ou exoneração de cargos em comissão, dispensa de funções de confiança ou para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais. <\/p>\n

Estão excluídas da proibição as nomeações para os cargos do Judiciário, Ministério Público, dos tribunais de contas e órgãos da Presidência da República. <\/p>\n

Os aprovados em concursos públicos só poderão ser nomeados se o certame tiver sido homologado até 4 de julho.<\/p>\n

Recursos<\/strong><\/p>\n

Agentes públicos também não poderão fazer transferências voluntárias de recursos do governo federal aos estados e municípios e dos estados aos municípios. Os repasses só estarão liberados nos casos de execução de obras pré-existentes ou calamidade pública.<\/p>\n

Convenções <\/strong><\/p>\n

Desde domingo (5), está autorizada propaganda interna dos pré-candidatos às convenções partidárias, que poderão começar em 20 de julho. O uso de propaganda externa no rádio, TV ou outdoor está proibida. <\/p>\n

Para concorrer às vagas das eleições de outubro, os candidatos precisam ter seus nomes aprovados pelos partidos. A escolha é realizada por meio das convenções. <\/p>\n

Eleições<\/strong><\/p>\n

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos, deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25, caso seja necessário.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/regras-de-restricoes-do-periodo-eleitoral-ja-estao-valendo-em-mato-grosso-confira\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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