{"id":89753,"date":"2026-07-06T21:55:52","date_gmt":"2026-07-07T00:55:52","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/07\/06\/processo-do-mp-contra-prefeitura-garante-abrigo-para-idosos-em-cuiaba\/"},"modified":"2026-07-06T21:55:52","modified_gmt":"2026-07-07T00:55:52","slug":"processo-do-mp-contra-prefeitura-garante-abrigo-para-idosos-em-cuiaba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/07\/06\/processo-do-mp-contra-prefeitura-garante-abrigo-para-idosos-em-cuiaba\/","title":{"rendered":"Processo do MP contra Prefeitura garante abrigo para idosos em Cuiab\u00e1"},"content":{"rendered":"

\"Processo<\/p>\n

A atuação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, resultou em mais um importante avanço para a efetivação dos direitos da pessoa idosa na capital. <\/p>\n

Após anos de cobrança judicial e extrajudicial, a Prefeitura de Cuiabá celebrou convênio com o Governo do Estado para viabilizar a construção da primeira Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pública do município. <\/p>\n

A iniciativa teve origem em ação civil pública ajuizada em 28 de julho de 2014 pelo MPMT para obrigar o Município de Cuiabá a cumprir as determinações do Estatuto da Pessoa Idosa, mediante a construção e manutenção de uma unidade pública destinada ao acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade social.  <\/p>\n

Conforme apontado na ação civil pública, Cuiabá não contava com instituição pública própria para atender a demanda, especialmente de idosos hipossuficientes e com elevado grau de dependência, tornando necessária a instalação de um equipamento público específico para garantir a proteção desse público. <\/p>\n

Em 2 de março de 2020, a Vara Especializada em Ações Coletivas julgou procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público e determinou que o município construísse e mantivesse em funcionamento um abrigo público institucional de longa permanência para idosos hipossuficientes que necessitam de acolhimento institucional. A decisão foi posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. <\/p>\n

Com o trânsito em julgado da sentença, o Ministério Público iniciou, em julho de 2022, o cumprimento de sentença para assegurar a efetiva execução da obra. Desde então, foram realizadas diversas audiências e adotadas medidas judiciais para superar sucessivos atrasos e garantir o cumprimento da obrigação pelo Município de Cuiabá. <\/p>\n

Durante a fase de execução da sentença, o Ministério Público participou de tratativas institucionais com o Estado de Mato Grosso, sob a coordenação do Tribunal de Justiça, que asseguraram a destinação de recursos provenientes de acordo de colaboração premiada. Os valores foram destinados à construção de unidades de acolhimento para idosos em diferentes regiões do estado, incluindo Cuiabá. <\/p>\n

Diante da persistência do descumprimento da decisão judicial, o MPMT requereu a aplicação de medidas coercitivas, incluindo multa e responsabilização pessoal dos gestores públicos. As medidas contribuíram para que a Prefeitura de Cuiabá concluísse o processo de habilitação e formalizasse o convênio com o Governo do Estado para o repasse dos recursos necessários à execução da obra. <\/p>\n

O convênio prevê investimento de aproximadamente R$ 17,6 milhões para a construção da ILPI, que terá capacidade para 104 leitos destinados ao atendimento de idosos do município em situação de vulnerabilidade. O empreendimento será implantado por meio de parceria entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e a Prefeitura de Cuiabá.  <\/p>\n

Conforme minuta do convênio apresentada pelas instituições, o objetivo é construir uma estrutura adequada para acolhimento permanente de idosos que necessitam de proteção integral. <\/p>\n

Com a formalização do convênio e a disponibilização dos recursos, o Ministério Público continuará acompanhando todas as etapas do cronograma para assegurar a construção da unidade e o início de suas atividades, garantindo o cumprimento integral da decisão judicial e a efetivação dos direitos das pessoas idosas em Cuiabá. <\/p>\n

Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/processo-do-mp-contra-prefeitura-garante-abrigo-para-idosos-em-cuiaba\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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