![\"Procurador](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/07\/6f36ca45309e2f87752dce0a5e8684d8.jpg\")
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O procurador do estado Hugo Fellipe Martins de Lima não compareceu à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta segunda-feira (6), quando estava previsto seu depoimento para prestar esclarecimentos sobre acordos e devolução de ICMS. O servidor atua na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz\/MT). <\/p>\n
O procurador encaminhou justificativa à Casa argumentando que, conforme seu entendimento jurídico, o rol de autoridades sujeitas ao dever de prestar informações pessoalmente ao Poder Legislativo seria taxativo, limitado a chefes de instituições e secretários, com base no artigo 50 da Constituição Federal e, por simetria, no artigo 27 da Constituição do Estado de Mato Grosso.<\/p>\n
Além disso, Hugo Fellipe informou que está em gozo de licença-prêmio, previamente solicitada e regularmente concedida, com término previsto para 10 de julho. No documento, ele também se colocou à disposição para prestar eventuais esclarecimentos por escrito, dentro dos limites de suas atribuições funcionais.<\/p>\n
Diante da ausência, ficou determinado que os questionamentos sejam encaminhados ao procurador por escrito. A partir do recebimento, ele deverá apresentar as respostas no prazo de até 15 dias. <\/p>\n
É esperado que o procurador responda a questionamentos sobre o acordo de R$ 308 milhões entre o governo do Estado e a empresa Oi S.A., alvo de denúncias de irregularidades, ao qual o ex-governador Mauro Mendes (União) nega veementemente, além de esclarecer pontos relacionados à sua atuação funcional e à empresa privada em que consta como sócio, conforme apuração em andamento na Casa. <\/p>\n
Até o momento, a apuração busca esclarecer os fatos e não aponta irregularidades por parte contra o procurador. O requerimento nº 405\/2026, referente à convocação, havia sido aprovado em plenário no mês de junho.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/procurador-nao-comparece-na-al-e-tem-15-dias-para-esclarecer-acordo-de-r-308-milhoes-entre-mt-e-oi\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O procurador do estado Hugo Fellipe Martins de Lima não compareceu à Assembleia Legislativa de<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":89736,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89735"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=89735"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89735\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/89736"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=89735"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=89735"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=89735"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}