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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sessão ordinária de quinta-feira (2), o Projeto de Lei Complementar Substitutivo que cria 14 novos cargos efetivos, reestrutura o quadro permanente de servidores da Casa de Leis e estabelece as bases para a realização de um novo concurso público. A proposta altera a Lei Complementar nº 235\/2011, amplia áreas técnicas estratégicas do Legislativo e fortalece a estrutura administrativa da instituição.<\/p>\n
Os novos cargos contemplam cinco vagas de analistas, sendo uma para analista legislativo – Tecnologia da Informação (TI); uma para analista legislativo – Segurança do Trabalho; uma de analista legislativo – psicólogo; uma para analista legislativo – assistente social; uma analista legislativo – Jornalismo; duas vagas de técnico legislativo – Sonorização; duas vagas para técnico legislativo – Cerimonial, e uma vagas para controlador interno.<\/p>\n
Além da criação dos cargos, a matéria estabelece as atribuições específicas de cada função, define os requisitos de escolaridade e qualificação profissional e atualiza a composição do quadro efetivo da Câmara Municipal, proporcionando maior segurança jurídica para o futuro provimento das vagas por meio de concurso público.<\/p>\n
A presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), destacou que a reestruturação representa um marco para o fortalecimento institucional do Legislativo cuiabano.<\/p>\n
“Estamos promovendo uma reestruturação necessária para a Câmara de Cuiabá. O fortalecimento do quadro efetivo representa um compromisso com a eficiência administrativa, a continuidade dos serviços públicos e a valorização do servidor concursado. Todo esse processo foi planejado com responsabilidade fiscal e permitirá que a Câmara tenha uma estrutura mais técnica, moderna e preparada para atender a população”, afirmou.<\/p>\n
De acordo com a justificativa do projeto, a reestruturação busca fortalecer a capacidade técnica e administrativa da Câmara Municipal, ampliar a participação de servidores efetivos na estrutura organizacional e reduzir a desproporção entre cargos efetivos e comissionados, em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e profissionalização da administração pública.<\/p>\n
A proposta também atende às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) que, em decisões anteriores, apontou a necessidade de adequação da estrutura de pessoal da Câmara, com análise da proporcionalidade entre cargos efetivos e comissionados e avaliação da viabilidade de realização de concurso público. <\/p>\n
Segundo a coordenadora de Controle Interno da Câmara, Luciana Arantes, a medida representa um importante avanço no processo de adequação da estrutura administrativa da Casa às recomendações dos órgãos de controle.<\/p>\n
“Essa ação tem objetivo de diminuir a desproporcionalidade de cargos comissionados no Parlamento. Quem quiser fazer parte da Casa Legislativa de Cuiabá que se prepare, estude e será muito bem-vindo como colega. O ambiente de trabalho aos servidores é muito satisfatório, possuindo amplo reconhecimento com auxílios saúde, alimentação e excelente plano de carreiras. Sou uma fã incondicional da Câmara há 14 anos", destacou Luciana.<\/p>\n
A implantação da nova estrutura foi planejada para ocorrer sem aumento permanente das despesas com pessoal. Isso será possível com a implementação do Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA), que permitirá a recomposição gradual do quadro efetivo à medida que servidores aptos à aposentadoria aderirem ao programa, mantendo o equilíbrio financeiro da instituição.<\/p>\n
O projeto estabelece que o provimento dos cargos ocorrerá de forma gradual, observando a disponibilidade orçamentária e financeira da Câmara Municipal e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
Após a sanção da lei, a Câmara dará continuidade aos procedimentos administrativos para a realização do concurso público, incluindo a contratação da banca organizadora e a elaboração do edital.<\/p>\n
Além das 14 vagas para provimento imediato, o certame também deverá prever cadastro de reserva, possibilitando futuras convocações para os cargos efetivos existentes e para as novas especialidades criadas pela legislação, conforme a necessidade da administração, a disponibilidade orçamentária e a vigência do concurso.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/camara-de-cuiaba-define-realizacao-de-concurso-publico-para-14-novos-cargos-efetivos\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sessão ordinária de quinta-feira (2), o Projeto<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":89517,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89516"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=89516"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89516\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/89517"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=89516"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=89516"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=89516"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}