{"id":89459,"date":"2026-07-03T15:55:42","date_gmt":"2026-07-03T18:55:42","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/07\/03\/tj-mantem-condenacao-de-marcia-pinheiro-por-ofensas-a-mauro-e-fixa-indenizacao-em-r-70-mil\/"},"modified":"2026-07-03T15:55:42","modified_gmt":"2026-07-03T18:55:42","slug":"tj-mantem-condenacao-de-marcia-pinheiro-por-ofensas-a-mauro-e-fixa-indenizacao-em-r-70-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/07\/03\/tj-mantem-condenacao-de-marcia-pinheiro-por-ofensas-a-mauro-e-fixa-indenizacao-em-r-70-mil\/","title":{"rendered":"TJ mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de M\u00e1rcia Pinheiro por ofensas a Mauro e fixa indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 70 mil"},"content":{"rendered":"

\"TJ<\/p>\n

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou a condenação da ex-primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, ao pagamento de indenização por danos morais ao governador Mauro Mendes. <\/p>\n

Em julgamento unânime, os desembargadores mantiveram o reconhecimento da responsabilidade civil, mas reduziram o valor da reparação de R$ 100 mil para R$ 70 mil.<\/p>\n

O caso é decorrente de declarações feitas por Márcia durante a campanha eleitoral de 2022. Na ocasião, a então candidata ao Governo do Estado concedeu entrevista coletiva e utilizou o horário eleitoral gratuito para fazer acusações contra Mauro Mendes e integrantes de sua família, atribuindo ao governador práticas de corrupção e enriquecimento ilícito.<\/p>\n

Na ação, Mauro sustentou que as manifestações ultrapassaram o debate político e atingiram sua honra e reputação. Entre as declarações analisadas pela Justiça estão afirmações de que o governador seria o "maior corrupto de Mato Grosso" e de que estaria promovendo uma "cortina de fumaça para saquear o estado". <\/p>\n

Também foram considerados ataques direcionados ao filho de Mauro Mendes, em que Márcia relacionava o desempenho empresarial do jovem à atuação do pai no governo.<\/p>\n

Relatora do recurso, a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas rejeitou os argumentos da defesa que buscavam deslocar o caso para a Justiça Eleitoral e afastar a legitimidade do governador para pleitear indenização por declarações que também envolviam seus familiares.<\/p>\n

Ao analisar a questão, a magistrada concluiu que a discussão tratava de responsabilidade civil por danos à honra, matéria que deve ser apreciada pela Justiça Comum. Segundo ela, ainda que parte das declarações tivesse como alvo familiares, seus efeitos também atingiram diretamente a imagem do governador.<\/p>\n

"Há legitimidade ativa para pleitear indenização quando as ofensas atingem diretamente a honra do autor, ainda que também direcionadas a seus familiares, diante da repercussão reflexa na esfera jurídica pessoal", registrou a relatora.<\/p>\n

O colegiado também destacou que a liberdade de expressão e o direito à crítica política não autorizam acusações capazes de violar a honra e a imagem de terceiros.<\/p>\n

A única divergência entre os magistrados ocorreu quanto ao valor da indenização. Enquanto a relatora defendeu a fixação em R$ 70 mil, o desembargador Sebastião de Arruda Almeida propôs reduzir a condenação para R$ 50 mil, sob o entendimento de que indenizações mais elevadas costumam ser reservadas a situações de maior gravidade, como casos de morte ou invalidez permanente.<\/p>\n

Durante a sessão, a desembargadora Marilsen Andrade Addário apresentou uma solução intermediária para o impasse, sugerindo a adoção de um valor que atendesse aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Ao final, o colegiado fixou a indenização em R$ 70 mil.<\/p>\n

Com isso, foi mantida a condenação imposta em primeira instância, alterando-se apenas o valor da reparação. Permaneceram válidas as determinações referentes à incidência de juros, correção monetária, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios pela parte vencida.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/tj-mantem-condenacao-de-marcia-pinheiro-por-ofensas-a-mauro-e-fixa-indenizacao-em-r-70-mil\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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