![\"Ministro](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/06\/image-1.jpg\")
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Conteúdo\/ODOC<\/em><\/strong> – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para confirmar a decisão que anulou a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande para o biênio 2027\/2028. O julgamento ocorre no plenário virtual da Segunda Turma e segue aberto até o dia 5 de agosto.<\/p>\n Relator do caso, Toffoli reafirmou o entendimento adotado em decisão individual proferida em 21 de maio, quando suspendeu o resultado da eleição realizada em 14 de maio deste ano. Na ocasião, o vereador Wanderley Cerqueira (MDB) foi reconduzido à presidência da Casa por um placar apertado de 12 votos a 11 sobre o vereador Bruno Lins Rios (PL), autor da reclamação apresentada ao STF.<\/p>\n Segundo o ministro, a realização da eleição em maio desrespeitou a jurisprudência consolidada pelo Supremo sobre a escolha das Mesas Diretoras dos Legislativos.<\/p>\n O entendimento da Corte determina que esses pleitos não podem ocorrer com antecedência excessiva, devendo ser realizados, no mínimo, a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.<\/p>\n Com isso, a eleição para o comando da Câmara de Várzea Grande no biênio 2027\/2028 só poderá ser realizada a partir de outubro deste ano.<\/p>\n Em seu voto, Toffoli também rejeitou o argumento da Câmara Municipal de que a reclamação constitucional teria sido utilizada de forma inadequada para questionar um ato administrativo. Para o ministro, a ação busca contestar uma decisão judicial que contrariou entendimento vinculante firmado pelo STF sobre o tema.<\/p>\n O relator ainda descartou a tese de que uma norma municipal, em vigor desde 2014, autorizaria a antecipação da eleição.<\/p>\n Conforme destacou, as decisões do Supremo possuem efeito vinculante e devem ser observadas por todos os entes federativos e respectivas casas legislativas, tanto na elaboração das normas quanto na condução das eleições internas.<\/p>\n Toffoli ressaltou que tanto a convocação do pleito quanto a decisão judicial que o autorizou e a própria votação ocorreram em 2026, quando a posição do STF já estava consolidada, o que impede qualquer exceção à aplicação do entendimento.<\/p>\n "A convocação para eleição na Câmara Municipal de Várzea Grande, a decisão reclamada e a realização das eleições para os cargos diretivos do biênio 2027\/2028 foram praticadas em 2026, quando o entendimento do STF já constituía jurisprudência consolidada, não havendo motivo para afastar sua aplicação", registrou o ministro em seu voto.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/ministro-do-stf-vota-para-manter-anulada-eleicao-da-camara-de-varzea-grande\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conteúdo\/ODOC – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para confirmar a<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":88735,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88734"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=88734"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88734\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/88735"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=88734"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=88734"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=88734"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}