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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá, recomendou à concessionária Águas Cuiabá a suspensão do reajuste de 11,93% nas tarifas de água e esgoto, previsto para entrar em vigor no dia 27 de junho, próximo sábado. <\/p>\n
A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos e tem como finalidade evitar impactos no orçamento da população, especialmente entre consumidores em situação de maior vulnerabilidade. <\/p>\n
“O acesso à água é um serviço essencial e deve ser garantido de forma adequada e acessível. Um reajuste dessa magnitude pode comprometer o orçamento das famílias, especialmente das mais vulneráveis”, destacou a promotora. <\/p>\n
O reajuste foi autorizado após decisão arbitral que reconheceu o direito da concessionária ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. <\/p>\n
No entanto, o Ministério Público avalia que a medida pode gerar impactos econômicas significativos para os consumidores da capital. <\/p>\n
Na recomendação, a promotoria orienta que a empresa reavalie a aplicação do aumento e, de forma voluntária, deixe de implementá-lo. Caso entenda pela impossibilidade de suspensão, a concessionária deverá, em conjunto com o poder concedente, adotar medidas para minimizar os impactos financeiros decorrentes do reajuste. <\/p>\n
Além disso, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar os aspectos relacionados à decisão arbitral que resultou na definição do índice de reajuste. <\/p>\n
A Águas Cuiabá deverá apresentar, no prazo de cinco dias, manifestação formal sobre o acatamento da recomendação, acompanhada das providências eventualmente adotadas. <\/p>\n
Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/ministerio-publico-recomenda-suspensao-de-aumento-de-12-na-tarifa-de-agua-em-cuiaba\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 6ª Promotoria de<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":88671,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88670"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=88670"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88670\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/88671"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=88670"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=88670"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=88670"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}