![\"Empresários](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/06\/245e949f5386af0a55439a3d05e66e9d6a3c29454e613.JPG\")
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) após três convocados deixarem de comparecer à reunião realizada na tarde desta quarta-feira (24), na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat. <\/p>\n
Os empresários e prestadores de serviços da área da saúde Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Schemin e Priscila Parreira Duarte de Menezes apresentaram decisões judiciais de salvo-conduto que, segundo o entendimento de suas defesas, os desobrigariam de participar das oitivas.<\/p>\n
A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD), e contou com a participação dos deputados estaduais Chico Guarnieri (PSDB), Eduardo Botelho (União) e, de forma remota, do relator da CPI, deputado Beto Dois a Um (Podemos).<\/p>\n
No início dos trabalhos, o deputado Chico Guarnieri fez a leitura de um dos salvo-condutos concedidos pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Conforme a decisão, caso o convocado figure na condição de investigado, fica dispensado do compromisso de dizer a verdade e assegurado o direito ao silêncio em respostas que possam resultar em autoincriminação. <\/p>\n
O documento também garante acesso aos autos da investigação e acompanhamento por advogado.<\/p>\n
Após a leitura do salvo-conduto, o procurador da Assembleia Legislativa, Francisco de Brito, apresentou parecer jurídico sobre a decisão do desembargador Marcos Machado. Segundo ele, o entendimento está amparado por precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. <\/p>\n
No entanto, destacou que ainda existem dúvidas quanto à obrigatoriedade de comparecimento dos convocados à CPI, questão que deverá ser esclarecida pelo Tribunal de Justiça por meio dos embargos de declaração solicitados pela comissão.<\/p>\n
Francisco de Brito explicou que a definição sobre a condição de testemunha ou investigado cabe à própria CPI e observou que, no âmbito judicial, investigados possuem o direito ao silêncio, mas normalmente são obrigados a comparecer aos atos processuais.<\/p>\n
O procurador ressaltou ainda que a CPI dispõe de outros instrumentos legais para dar continuidade às investigações, como a requisição de documentos, o compartilhamento de informações com a Polícia Federal, a realização de auditorias e, quando devidamente fundamentado, pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal.<\/p>\n
Durante o debate, o deputado Eduardo Botelho questionou se a decisão judicial desobrigava os convocados apenas de responder às perguntas ou também de comparecer à CPI. Após os esclarecimentos jurídicos, manifestou preocupação com os impactos que esse entendimento pode gerar para futuras comissões parlamentares de inquérito.<\/p>\n
“Pelo que tenho visto em nível nacional, existe o direito de ficar calado e não responder algumas perguntas. Agora, não comparecer é uma novidade para nós. Caso esse entendimento prospere e se torne algo comum, praticamente tira todo o poder de investigação das CPIs”, afirmou Botelho.<\/p>\n
Wilson Santos acompanhou o entendimento apresentado por Botelho e determinou que a Procuradoria da ALMT elabore embargos de declaração para solicitar esclarecimentos ao desembargador Marcos Machado sobre o alcance da decisão.<\/p>\n
“Na minha concepção, não ficou clara a decisão do desembargador sobre a obrigatoriedade ou não do comparecimento dos convocados. O direito ao silêncio é constitucional, mas o comparecimento à CPI, no meu entendimento, continua sendo obrigatório”, declarou o parlamentar durante a reunião.<\/p>\n
O presidente da CPI também lamentou a ausência dos convocados e afirmou que a comissão oferecia espaço para que os empresários apresentassem suas versões dos fatos, documentos e esclarecimentos sobre os contratos investigados.<\/p>\n
“Nós dissemos desde o início que esta CPI seria eminentemente técnica. Lamentamos que os convocados tenham deixado de comparecer. Eles teriam a oportunidade de apresentar seu contraditório, seus documentos e sua versão dos fatos”, afirmou.<\/p>\n
Wilson Santos destacou ainda que a comissão vem sendo cobrada pela sociedade por respostas sobre os pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde durante o período investigado pela CPI.<\/p>\n
“Estamos falando de aproximadamente R$ 1,1 bilhão pagos por meio de indenizações entre 2020 e 2025, sem licitação e sem contrato. A sociedade cobra resultados concretos e nós vamos continuar investigando”, disse.<\/p>\n
Wilson Santos reforçou que discorda da interpretação de que os convocados possam deixar de comparecer às oitivas. “Convocado é obrigado a comparecer. Ele não tem obrigação de produzir provas contra si, mas deve comparecer em respeito ao Parlamento Estadual, trazer seus documentos e apresentar sua defesa”, afirmou.<\/p>\n
Segundo o deputado, a ausência dos convocados não interrompe os trabalhos da CPI, mas provoca atrasos na investigação. “A investigação continua. Nós não vamos desistir de nenhum dos convocados e vamos buscar no próprio Poder Judiciário os meios legais para garantir os depoimentos”, declarou.<\/p>\n
O presidente da CPI reforçou que a comissão continuará recorrendo às instâncias judiciais sempre que considerar necessário para assegurar o andamento das investigações e o cumprimento das convocações. “Eles podem provocar o Judiciário, mas nós também recorreremos, seja na instância estadual ou nos tribunais superiores”, afirmou Wilson Santos.<\/p>\n
Ao final da reunião, Wilson Santos convocou os membros da CPI para a próxima sessão, marcada para o dia 1º de julho, quando deverão ser ouvidos o diretor do Hospital Regional de Colíder, Elisandro de Souza Nascimento, e Gabriel Naves Torres Borges, representante da empresa Curat Medicina Especializada. Ambos foram convocados pela comissão para prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados. Além deles, novos convocados poderão ser chamados a depor no decorrer dos trabalhos da CPI.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/empresarios-faltam-a-cpi-apos-salvo-conduto-e-comissao-pedira-esclarecimentos-ao-tjmt\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":88489,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88488"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=88488"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88488\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/88489"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=88488"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=88488"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=88488"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}