![\"Proprietário](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/06\/transferir-3.jpg\")
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Mais de 60 famílias do bairro Jardim Humaitá, em Cuiabá, asseguraram o direito de permanecer em suas casas de forma definitiva após a atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT).<\/p>\n
A instituição comprovou na Justiça que a área ocupada pelos moradores (Lote 19) estava abandonada há mais de dez anos pelo antigo proprietário, o que levou a Justiça a rejeitar o pedido de reintegração de posse.<\/p>\n
A ação de reintegração havia sido proposta em 2022, sob a alegação de que a área (também conhecida como Parque Humaitá) teria sido invadida recentemente.<\/p>\n
Contudo, a DPEMT assumiu a defesa dos ocupantes e reuniu provas por meio de imagens de satélite, documentos e declarações que confirmaram a posse direta, pacífica e contínua das famílias por mais de uma década.<\/p>\n
Para a dona de casa Marcia Maria da Silva Xoma dos Santos, 52 anos, a decisão representa o fim de uma longa angústia. Ela conta que perdeu tudo o que tinha antes de chegar ao local, em 2015.<\/p>\n
“Fui parar na casa dos outros, de favor. Não tinha condições de pagar por um advogado. A Defensoria ficou ao nosso lado. A defensora não fez acepção de pessoas e nos abraçou. Hoje, eu tenho paz nesse lugar”, revelou.<\/p>\n
O pescador Vanderlei da Silva Xoma, 55 anos, que vive no bairro desde 2011, relembra as dificuldades do início da ocupação, quando as famílias foram realocadas para a região, após serem removidas da localidade Bela Marina, na região leste da capital, e depois abrigadas provisoriamente em um ginásio.<\/p>\n
“Era só mato, não tinha luz nem água. Consegui fazer o meu barraco com muito sofrimento. Antes de sair a decisão, eu não conseguia dormir achando que a gente não ia ficar. Hoje é só felicidade, já dá pra botar a cabeça no travesseiro e dormir tranquilo”, comemorou.<\/p>\n
Função social da propriedade –<\/strong> De acordo com a defensora pública Aline Carvalho Coelho, que atua no caso, o antigo dono se intitulava proprietário, mas não zelava pelo espaço.<\/p>\n “O proprietário abandonou a área e essas pessoas criaram suas famílias aqui. A propriedade pela Constituição Federal não é um direto absoluto e sim relativo. No caso em questão, a Justiça relativizou o direto da propriedade privada em prol dos possuidores de baixa renda, de posse mansa, pacífica e contínua, por mais de uma década, que deram função social à área”, explicou.<\/p>\n A defensora ressalta que a decisão judicial traz pacificação social, mas lembra que o trabalho continua.<\/p>\n “A partir dessa regularização, inicia-se uma nova fase que depende de apoio do poder público municipal para trazer praça, escola e infraestrutura. O morador terá a benesse da moradia própria, mas também assumirá seus deveres, como o pagamento do IPTU”, completou Aline.<\/p>\n Decisão –<\/strong> Na sentença, proferida no dia 3 de junho pela Vara Especializada de Direito Agrário de Cuiabá, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham destacou que o Direito Civil não protege a posse baseada exclusivamente em um documento formal quando o espaço não tem uso socialmente adequado.<\/p>\n Além do abandono físico, ficou comprovada a inadimplência do antigo dono com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), gerando execuções fiscais.<\/p>\n “O que se verifica é um conflito possessório complexo decorrente da inércia e do abandono prolongado da área pelo proprietário formal, preenchido por famílias de baixa renda que conferiram destinação útil e moradia digna ao espaço”, diz trecho da decisão.<\/p>\n Território de Direitos –<\/strong> O trabalho no Jardim Humaitá faz parte de um esforço contínuo realizado pela Defensoria Pública.<\/p>\n Em abril deste ano, a DPEMT realizou o mutirão “Território de Direitos” em uma área vizinha (Lote 20), aplicando o Sistema de Atendimento Fundiário (SAF) para levantar dados habitacionais de outras 50 famílias que, há 14 anos, também enfrentam um pedido de reintegração de posse movido por uma imobiliária.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/proprietario-abandona-area-por-mais-de-10-anos-e-justica-nega-despejar-60-familias-de-bairro-em-cuiaba\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mais de 60 famílias do bairro Jardim Humaitá, em Cuiabá, asseguraram o direito de permanecer<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":88361,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88360"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=88360"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88360\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/88361"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=88360"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=88360"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=88360"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}