{"id":88350,"date":"2026-06-23T18:55:42","date_gmt":"2026-06-23T21:55:42","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/06\/23\/shows-artisticos-em-cerimonias-de-inauguracoes-estao-proibidos-a-partir-do-dia-4-de-julho-em-mt\/"},"modified":"2026-06-23T18:55:42","modified_gmt":"2026-06-23T21:55:42","slug":"shows-artisticos-em-cerimonias-de-inauguracoes-estao-proibidos-a-partir-do-dia-4-de-julho-em-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/06\/23\/shows-artisticos-em-cerimonias-de-inauguracoes-estao-proibidos-a-partir-do-dia-4-de-julho-em-mt\/","title":{"rendered":"Shows art\u00edsticos em cerim\u00f4nias de inaugura\u00e7\u00f5es est\u00e3o proibidos a partir do dia 4 de julho em MT"},"content":{"rendered":"

\"Shows<\/p>\n

A partir de 4 de julho, órgãos e entidades da administração pública não poderão promover shows artísticos em cerimônias de inauguração de obras ou de entrega de serviços públicos. A restrição, prevista na legislação eleitoral, permanece em vigor até a realização das eleições e tem como objetivo assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.<\/p>\n

A orientação consta na cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais condutas vedadas e permitidas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2026.<\/p>\n

Até 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições, ou até 25 de outubro, caso haja segundo turno, fica proibida a realização de apresentações de artistas, locutores, DJs, animadores ou atrações similares, remuneradas ou não, em inaugurações de obras e lançamentos de serviços públicos.<\/p>\n

As inaugurações e entregas de obras e serviços públicos, no entanto, podem ocorrer normalmente, desde que sejam realizadas de forma técnica, objetiva e sem manifestações que caracterizem promoção de gestão ou de candidatos.<\/p>\n

Também é vedada a distribuição gratuita de bens e brindes durante esses eventos pois pode caracterizar promoção eleitoral.<\/p>\n

O que continua permitido<\/strong><\/p>\n

A legislação não impede a realização de festividades tradicionais previstas no calendário oficial, promovidas diretamente pelo Estado ou por meio de convênios. Esses eventos podem contar com recursos públicos para a contratação de estrutura, como palco, som, iluminação e demais serviços de apoio, desde que não sejam utilizados para promoção político-eleitoral nem transformados em atos de propaganda.<\/p>\n

A divulgação de inaugurações, entregas de obras, serviços públicos e demais ações governamentais também continua permitida, desde que tenha caráter exclusivamente informativo, educativo ou de orientação social, sem promoção pessoal de autoridades, servidores ou candidatos.<\/p>\n

Embasamento<\/strong><\/p>\n

As orientações seguem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504\/1997), decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres jurídicos da PGE.<\/p>\n

O descumprimento das regras pode gerar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades previstas na legislação eleitoral e na Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n

Em caso de dúvidas, os agentes públicos devem consultar formalmente à CGE<\/a> ou à PGE. Acesse AQUI<\/a> a cartilha.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/shows-artisticos-em-cerimonias-de-inauguracoes-estao-proibidos-a-partir-do-dia-4-de-julho-em-mt\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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