![\"Ministério](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/06\/e38c015386487ec7010b973c622f0ce9.jpg\")
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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recebeu uma denúncia de supostas irregularidades no processo licitatório de R$ 12,9 milhões para regularização fundiária urbana em Várzea Grande, por suposta fraude nos documentos de qualificação técnica apresentados no certame. <\/p>\n
O pedido de abertura de inquérito civil e procedimento investigatório criminal é para apurar possíveis práticas de fraude à licitação, falsidade ideológica e uso de documentos supostamente inidôneos, envolvendo a empresa Tecnomapas Ltda., única habilitada na disputa.<\/p>\n
A concorrência prevê a regularização de 8.043 lotes e unidades imobiliárias em 25 núcleos urbanos informais do município. O principal questionamento envolve os Atestados de Capacidade Técnica (ACTs) utilizados pela empresa para comprovar experiência na execução de serviços de regularização fundiária. Segundo a representação, todos os documentos foram emitidos pela Geração Consultoria e Assessoria Ltda. <\/p>\n
A denúncia aponta que o sócio-administrador da Geração, o engenheiro Benedito Carlos Arruda de Oliveira, também é o responsável técnico contratado pela própria Tecnomapas para a licitação. O documento ainda aponta que a situação comprometeria a independência dos atestados, já que o mesmo profissional figuraria simultaneamente como emissor e beneficiário dos documentos. <\/p>\n
Outro eixo da denúncia trata de suposta subcontratação integral de contratos públicos. De acordo com os documentos apresentados ao MPMT, os atestados indicam que a Tecnomapas teria executado serviços originalmente contratados pela Geração Consultoria em municípios mato-grossenses, apesar de cláusulas que proibiam subcontratação total ou parcial. <\/p>\n
A representação sustenta que a situação cria um impasse: ou a Tecnomapas não executou os serviços descritos nos atestados, hipótese que configuraria falsidade documental, ou os executou por meio de subcontratação vedada, o que tornaria os documentos inadequados para comprovar capacidade técnica em licitações. <\/p>\n
Os denunciantes também apontam inconsistências cronológicas. Em Jauru, por exemplo, as ARTs citadas nos atestados da empresa Geração registram serviços entre 2018 e 2019, enquanto os primeiros contratos identificados entre a empresa e o município teriam sido firmados apenas entre 2020 e 2021. <\/p>\n
Outro caso citado envolve Santa Rita do Trivelato. Segundo a denúncia, o único contrato localizado tinha como objeto a realização de treinamento sobre regularização fundiária, mas os atestados apresentados descrevem a execução completa de projetos de Reurb. <\/p>\n
A representação afirma ainda que fatos semelhantes envolvendo as mesmas empresas já são investigados em Nova Xavantina, onde foram instaurados Processo de Sindicância e Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) com base na Lei Anticorrupção. Paralelamente à denúncia no Ministério Público, a licitação também é analisada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), após uma representação sobre possíveis irregularidades no edital.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/ministerio-publico-investiga-denuncia-envolvendo-licitacao-de-r-12-9-milhoes-em-vg\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recebeu uma denúncia de supostas irregularidades no processo<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":88287,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88286"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=88286"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88286\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/88287"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=88286"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=88286"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=88286"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}