tutela provisória de urgência foi concedida em decisão singular<\/strong><\/a> do conselheiro Guilherme Antonio Maluf e aponta fragilidades nos estudos técnicos, ausência de comprovação da capacidade operacional da entidade e riscos à continuidade dos serviços prestados à população.<\/p>\nA medida cautelar foi solicitada em denúncia que questiona a legalidade do procedimento adotado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para transferir a administração da unidade hospitalar, considerada referência para cerca de 35 municípios e aproximadamente 860 mil habitantes da região Norte do estado. <\/p>\n
Ao analisar os autos, o relator identificou indícios de irregularidades relacionados à insuficiência dos estudos técnicos que embasaram a mudança do modelo de gestão, à ausência de demonstração objetiva da vantajosidade da medida e à falta de comprovação da capacidade técnica e operacional do consórcio para administrar uma unidade hospitalar de alta complexidade. <\/p>\n
Segundo Guilherme Antonio Maluf, a transferência da gestão de um hospital regional exige planejamento detalhado, motivação técnica consistente e demonstração inequívoca de que a medida atende ao interesse público.<\/p>\n
“A transferência da gestão de hospital regional de alta complexidade, sem a prévia demonstração integral da regularidade do procedimento administrativo, da efetiva publicidade dos atos preparatórios, da motivação técnica subjacente e da capacidade operacional da entidade destinatária, projeta risco concreto de comprometimento da continuidade assistencial, da segurança jurídica e da própria higidez do interesse público tutelado”, sustentou o conselheiro. <\/p>\n
O relator observou ainda que o Estudo Técnico Preliminar apresentado pela administração estadual possui caráter predominantemente descritivo, sem apresentar análise comparativa consistente entre alternativas de gestão, demonstração robusta de viabilidade econômico-financeira ou comprovação dos ganhos de eficiência esperados com a mudança. <\/p>\n
A decisão também leva em consideração estudo elaborado pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do TCE-MT, presidida por Maluf, que apontou fragilidades no processo de transferência da gestão hospitalar. <\/p>\n
Entre os pontos destacados estão a ausência de estudos prévios robustos, a falta de demonstração da experiência do consórcio na administração integral de hospitais de porte semelhante e a inexistência de comprovação objetiva da qualificação técnica necessária para assumir a unidade. <\/p>\nConselheiro-relator, Guilherme Maluf [Foto – Tony Ribeiro] <\/span><\/figcaption><\/figure>\nPara o conselheiro, os elementos constantes nos autos demonstram a presença dos requisitos legais para a concessão da tutela provisória de urgência. Além dos indícios de irregularidades, a continuidade da execução contratual poderia gerar riscos tanto ao erário quanto à prestação dos serviços de saúde.<\/p>\n
O relator destacou que o contrato firmado prevê movimentação financeira estimada em aproximadamente R$ 321 milhões e que a ausência de comprovação da vantajosidade econômica e operacional da medida pode resultar em prejuízos de difícil reparação. Também ressaltou que eventuais falhas no processo de transição poderiam comprometer a continuidade da assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). <\/p>\n
Outro ponto considerado foi o fato de a SES-MT não ter encaminhado ao Tribunal informações complementares solicitadas sobre a comissão de transição e o cronograma de execução das ações previstas para a mudança de gestão do hospital. <\/p>\n
Diante disso, o conselheiro determinou à Secretaria de Estado de Saúde e ao Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires a suspensão imediata da execução do Contrato de Gestão Especial nº 001\/2026\/SES-MT, bem como de todos os atos dele decorrentes, incluindo repasses financeiros.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/tce-ve-riscos-aos-servicos-a-populacao-e-veta-transferencia-de-hospital-para-consorcio-de-saude\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão imediata da transferência da<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":88208,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88207"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=88207"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88207\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/88208"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=88207"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=88207"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=88207"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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