{"id":87928,"date":"2026-06-19T12:55:45","date_gmt":"2026-06-19T15:55:45","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/06\/19\/cuiaba-e-habilitada-pela-sema-e-podera-ampliar-atuacao-no-licenciamento-ambiental\/"},"modified":"2026-06-19T12:55:45","modified_gmt":"2026-06-19T15:55:45","slug":"cuiaba-e-habilitada-pela-sema-e-podera-ampliar-atuacao-no-licenciamento-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/06\/19\/cuiaba-e-habilitada-pela-sema-e-podera-ampliar-atuacao-no-licenciamento-ambiental\/","title":{"rendered":"Cuiab\u00e1 \u00e9 habilitada pela Sema e poder\u00e1 ampliar atua\u00e7\u00e3o no licenciamento ambiental"},"content":{"rendered":"

\"Cuiabá<\/p>\n

A publicação da Portaria nº 947\/2026\/SEMA oficializou o reenquadramento de Cuiabá no Grupo C da Resolução CONSEMA nº 074\/2025. Com a medida, o município passa a exercer um conjunto mais amplo de competências relacionadas ao licenciamento e à fiscalização ambiental de atividades de impacto local. A publicação ocorreu na quarta-feira (18).<\/p>\n

A habilitação foi concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), após análise técnica que atestou o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela legislação estadual.<\/p>\n

O reenquadramento está fundamentado na Lei Complementar Federal nº 140\/2011, que define a descentralização da gestão ambiental entre os entes federativos, e nos critérios previstos pela Resolução CONSEMA nº 074\/2025.<\/p>\n

Com o enquadramento no Grupo C, considerado o nível mais elevado de descentralização previsto pela norma estadual, Cuiabá amplia a capacidade de análise e autorização de empreendimentos de impacto local.<\/p>\n

Entre as atividades que poderão ser licenciadas pelo município estão sistemas de tratamento de água e esgoto, loteamentos urbanos dentro dos parâmetros definidos pela legislação e postos de combustíveis com tanques subterrâneos, entre outras tipologias previstas na resolução.<\/p>\n

A mudança permite que os processos sejam conduzidos diretamente pela administração municipal, observando os critérios técnicos e legais exigidos para cada atividade. A medida também fortalece a atuação local no acompanhamento e na fiscalização dos empreendimentos licenciados.<\/p>\n

A secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMURB), Elisangela Fernandes Bokorni, destacou que o reenquadramento reconhece a estrutura técnica e administrativa construída pelo município para exercer as competências ambientais previstas em lei.<\/p>\n

“O enquadramento no Grupo C amplia a capacidade do município de conduzir o licenciamento ambiental de atividades de impacto local, com mais proximidade, eficiência e observância aos critérios técnicos e legais”, afirmou.<\/p>\n

De acordo com a Portaria nº 947\/2026\/SEMA, a habilitação não altera a atribuição comum de fiscalização ambiental exercida pela Sema e pelo município. Ambas as esferas permanecem responsáveis pela fiscalização de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores que estejam em desacordo com a legislação ambiental vigente.<\/p>\n

Com a habilitação, o município passa a integrar o grupo de cidades mato-grossenses aptas a exercer competências ampliadas na gestão ambiental, conforme os critérios definidos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/cuiaba-e-habilitada-pela-sema-e-podera-ampliar-atuacao-no-licenciamento-ambiental\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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