{"id":87668,"date":"2026-06-17T08:56:22","date_gmt":"2026-06-17T11:56:22","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/06\/17\/ex-prefeito-de-cuiaba-e-partidos-sao-condenados-a-pagar-quase-r-1-milhao-para-produtora\/"},"modified":"2026-06-17T08:56:22","modified_gmt":"2026-06-17T11:56:22","slug":"ex-prefeito-de-cuiaba-e-partidos-sao-condenados-a-pagar-quase-r-1-milhao-para-produtora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/06\/17\/ex-prefeito-de-cuiaba-e-partidos-sao-condenados-a-pagar-quase-r-1-milhao-para-produtora\/","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Cuiab\u00e1 e partidos s\u00e3o condenados a pagar quase R$ 1 milh\u00e3o para produtora"},"content":{"rendered":"

\"Ex-prefeito<\/p>\n

Conteúdo\/ODOC<\/em><\/strong> – A Justiça condenou o ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PSD) a quitar uma dívida de R$ 950 mil relacionada à produção de material publicitário utilizado durante a campanha eleitoral de 2020. A decisão também responsabiliza solidariamente os diretórios municipais do MDB e do Partido Verde (PV).<\/p>\n

A sentença foi proferida pelo juiz Jamilson Haddad Campos, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, e publicada nesta terça-feira (16).<\/p>\n

O valor é cobrado pela empresa Tele Vídeo Produções Ltda.-ME, contratada para desenvolver programas eleitorais, inserções para rádio e televisão e jingles utilizados nos dois turnos da disputa pela Prefeitura de Cuiabá.<\/p>\n

De acordo com o processo, o contrato previa pagamento de R$ 1,2 milhão pelos serviços prestados, sendo R$ 1 milhão referente ao primeiro turno e R$ 200 mil ao segundo. No entanto, apenas R$ 250 mil teriam sido pagos, deixando um débito de R$ 950 mil.<\/p>\n

Durante a ação, Emanuel sustentou que a obrigação financeira havia sido transferida integralmente ao Partido Verde por meio de um acordo firmado posteriormente, com a concordância da empresa credora. O ex-prefeito também contestou o montante cobrado.<\/p>\n

Na decisão, porém, o magistrado concluiu que não houve qualquer cláusula que liberasse expressamente Emanuel da responsabilidade pela dívida. Segundo a sentença, a empresa participou do acordo apenas como anuente, sem conceder quitação ou excluir o então candidato da obrigação de pagamento.<\/p>\n

“O credor não declarou, em nenhum momento, a exoneração do devedor original”, destacou o juiz ao fundamentar a decisão.<\/p>\n

Jamilson Haddad também citou entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a transferência de uma dívida não afasta a responsabilidade do devedor inicial quando não existe manifestação expressa do credor nesse sentido.<\/p>\n

Além disso, o magistrado ressaltou que a legislação eleitoral estabelece responsabilidade conjunta entre candidatos e partidos pelas despesas de campanha.<\/p>\n

Ainda na decisão, o juiz afirmou que permitir a exclusão automática da responsabilidade do candidato após a utilização dos serviços contratados representaria uma forma de enriquecimento sem causa.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/ex-prefeito-de-cuiaba-e-partidos-sao-condenados-a-pagar-quase-r-1-milhao-para-produtora\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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