{"id":87650,"date":"2026-06-16T21:55:55","date_gmt":"2026-06-17T00:55:55","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/06\/16\/acordo-para-regularizar-area-ocupada-avanca-e-evita-despejo-de-18-mil-familias-em-cuiaba\/"},"modified":"2026-06-16T21:55:55","modified_gmt":"2026-06-17T00:55:55","slug":"acordo-para-regularizar-area-ocupada-avanca-e-evita-despejo-de-18-mil-familias-em-cuiaba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/06\/16\/acordo-para-regularizar-area-ocupada-avanca-e-evita-despejo-de-18-mil-familias-em-cuiaba\/","title":{"rendered":"Acordo para regularizar \u00e1rea ocupada avan\u00e7a e evita despejo de 1,8 mil fam\u00edlias em Cuiab\u00e1"},"content":{"rendered":"

\"Acordo<\/p>\n

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), comemorou os avanços na busca por uma solução para a situação dos moradores dos bairros Silvanópolis, Paraisópolis e de trechos do Jardim Vitória, em Cuiabá.<\/p>\n

Em reunião realizada nesta terça-feira (16) no Palácio Paiaguás com o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) o prefeito Abilio Brunini (PL) e demais representantes, ficou definido que estado e município deverão formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).<\/p>\n

O acordo será mediado pelo Ministério Público Estadual, para garantir moradia digna às famílias e, ao mesmo tempo, assegurar a proteção ambiental da região conhecida como Águas Nascentes.<\/p>\n

O encontro foi articulado pelo deputado após a realização de uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa em maio deste ano para discutir o tema.<\/p>\n

“Eu tô muito feliz!. O problema chegou até a Assembleia Legislativa por meio da vereadora Katiuscia e o vereador Joelson, nós convocamos uma audiência pública, fizemos uma grande audiência pública. A população se fez presente, estava descrente de uma solução para esse problema. Dessa audiência pública nós conseguimos o encaminhamento com o governador para traçarmos uma solução”, declarou na manhã desta terça-feira.<\/p>\n

A reunião também contou com a participação do deputado Júlio Campos (União), dos vereadores Sargento Joelson e Katiuscia Manteli, ambos do Podemos, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da concessionária Águas Cuiabá.<\/p>\n

Os moradores da região enfrentam uma longa disputa envolvendo a desapropriação da área, onde vivem aproximadamente 1,8 mil famílias. O local pertence ao Estado e é destinado à proteção ambiental.<\/p>\n

A situação ganhou novo capítulo, após uma liminar judicial, expedida em abril deste ano, notificar a prefeitura de Cuiabá e o governo do estado para que realizem estudos de desocupação e recuperação ambiental da área. A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública Ambiental que tramita há mais de 10 anos na Justiça.<\/p>\n

No entanto, o cumprimento da medida foi interrompido para que os entes envolvidos buscassem uma solução consensual para o caso.<\/p>\n

Encaminhamento das soluções<\/strong><\/p>\n

Como alternativa, o TAC deverá prever a doação das áreas estaduais ao município. O governo do estado se comprometeu a garantir a infraestrutura necessária, com pavimentação, abastecimento de água e rede de esgoto.<\/p>\n

Enquanto ao município caberá conduzir o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com apoio técnico da Águas Cuiabá e da UFMT. O parlamento estadual também poderá contribuir financeiramente com a realização de estudos técnicos, caso seja necessário.<\/p>\n

Apesar do acordo, parte dos moradores precisará ser remanejada por ocupar áreas consideradas de risco. Segundo estimativas, esse grupo corresponde a cerca de 30% da população local que deverá receber incentivos do governo para serem realocados em outra região.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/acordo-para-regularizar-area-ocupada-avanca-e-evita-despejo-de-1-8-mil-familias-em-cuiaba\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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