{"id":87581,"date":"2026-06-16T09:56:04","date_gmt":"2026-06-16T12:56:04","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/06\/16\/prefeitura-de-cuiaba-realiza-leilao-nesta-terca-feira-para-pagar-fornecedores\/"},"modified":"2026-06-16T09:56:04","modified_gmt":"2026-06-16T12:56:04","slug":"prefeitura-de-cuiaba-realiza-leilao-nesta-terca-feira-para-pagar-fornecedores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/06\/16\/prefeitura-de-cuiaba-realiza-leilao-nesta-terca-feira-para-pagar-fornecedores\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Cuiab\u00e1 realiza leil\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira para pagar fornecedores"},"content":{"rendered":"

\"Prefeitura<\/p>\n

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.<\/p>\n

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001\/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.<\/p>\n

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394\/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099\/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.<\/p>\n

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.<\/p>\n

Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.<\/p>\n

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.<\/p>\n

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.<\/p>\n

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.<\/p>\n

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail ofertapublica.economia@cuiaba.mt.gov.br, pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175<\/a>, e para cadastro está disponível a plataforma https:\/\/ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br\/<\/a><\/p>\n

Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/prefeitura-de-cuiaba-realiza-leilao-nesta-terca-feira-para-pagar-fornecedores\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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