{"id":87544,"date":"2026-06-15T17:55:41","date_gmt":"2026-06-15T20:55:41","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/06\/15\/tce-mantem-suspensao-de-contrato-de-r-83-milhoes-entre-oscip-e-prefeitura-para-gestao\/"},"modified":"2026-06-15T17:55:41","modified_gmt":"2026-06-15T20:55:41","slug":"tce-mantem-suspensao-de-contrato-de-r-83-milhoes-entre-oscip-e-prefeitura-para-gestao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/06\/15\/tce-mantem-suspensao-de-contrato-de-r-83-milhoes-entre-oscip-e-prefeitura-para-gestao\/","title":{"rendered":"TCE mant\u00e9m suspens\u00e3o de contrato de R$ 8,3 milh\u00f5es entre Oscip e Prefeitura para gest\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"TCE<\/p>\n

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve suspensos novos repasses e contratações da Prefeitura de Cotriguaçu ao Instituto de Pesquisas e Gestão de Políticas Públicas (IPGP), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) contratada por R$ 8,3 milhões para suprir déficit de pessoal em diversas áreas da gestão.<\/p>\n

Concedida em julgamento singular do conselheiro Alisson Alencar, a tutela provisória de urgência foi homologada na sessão ordinária do dia 9<\/strong><\/a>, ocasião em que foi destacada a ausência de planejamento e de definição clara do serviço contratado por meio do Chamamento Público 1\/2025. <\/p>\n

“Não é possível extrair quais problemas a administração quer solucionar ou os objetivos, metas e resultados que pretende atingir. Há apenas a indicação de objetivos genéricos para cada secretaria municipal a ser atendida pelo Termo de Parceria e o quantitativo de pessoal necessário”, observou o conselheiro-relator.<\/p>\n

Em sua avaliação, a gestão teria transferido à Oscip o dever de elaborar projetos para os setores de administração e planejamento, agricultura, pecuária e assuntos fundiários, assistência social, infraestrutura e obras, saúde e urbanismo, incluindo as propostas voltadas ao Distrito de Nova União.<\/p>\n

“Contudo, não há uma delimitação clara dos projetos que a administração pretende que sejam atendidos ou objetivos específicos que se pretende alcançar, há apenas uma indicação genérica de que o Termo de Parceria visa ‘suprir o déficit de recursos humanos’, permitindo a consecução de metas e resultados mensuráveis”, acrescentou. <\/p>\n

Com relação às suspeitas de uso do termo de parceria para terceirização de mão de obra e de cobrança indevida de taxa administrativa, o relator explicou que a ocorrência dessas irregularidades não foi confirmada nesta fase do processo, ressaltando que ambas ainda serão analisadas na instrução de mérito.<\/p>\n

Serviços em curso seguem mantidos<\/strong><\/p>\n

Em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson suspendeu novas admissões, empenhos e repasses não imprescindíveis, aditivos e atos de execução futura, além de vedar pagamentos relacionados à chamada "taxa administrativa" fixa ou rubrica equivalente. <\/p>\n

Durante a sessão, ele reforçou que a medida atinge apenas a ampliação da parceria. “A tutela provisória de urgência se direciona à suspensão da ampliação do objeto da parceria ou expansão das contratações, de modo a resguardar as contratações já realizadas e evitar a paralisação de serviços públicos essenciais.”<\/p>\n

Além disso, por sugestão do conselheiro José Carlos Novelli, determinou a verificação da adesão de Cotriguaçu ao Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), que promove a cultura do planejamento entre gestores de cerca de 130 municípios mato-grossenses.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/tce-mantem-suspensao-de-contrato-de-r-8-3-milhoes-entre-oscip-e-prefeitura-para-gestao\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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