{"id":87403,"date":"2026-06-12T16:55:43","date_gmt":"2026-06-12T19:55:43","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/06\/12\/stf-homologa-acordo-e-max-russi-defende-seguranca-para-moradores-e-produtores-da-regiao\/"},"modified":"2026-06-12T16:55:43","modified_gmt":"2026-06-12T19:55:43","slug":"stf-homologa-acordo-e-max-russi-defende-seguranca-para-moradores-e-produtores-da-regiao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/06\/12\/stf-homologa-acordo-e-max-russi-defende-seguranca-para-moradores-e-produtores-da-regiao\/","title":{"rendered":"STF homologa acordo e Max Russi defende seguran\u00e7a para moradores e produtores da regi\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"STF<\/p>\n

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), afirmou que a homologação do acordo entre Mato Grosso e Pará pelo Supremo Tribunal Federal (STF) representa um avanço no diálogo entre os estados. No entanto, a medida não encerra a disputa territorial envolvendo a região do Salto das Sete Quedas.<\/p>\n

A manifestação ocorreu após a decisão do ministro Flávio Dino, relator do processo no STF. O magistrado homologou o primeiro acordo firmado entre os dois estados dentro do processo de conciliação conduzido pela Corte, nesta quinta-feira (11).<\/p>\n

Segundo Max Russi, o entendimento não significa vitória para nenhuma das partes. Por outro lado, demonstra que o STF compartilha da preocupação dos parlamentares mato-grossenses com os impactos da disputa sobre a população.<\/p>\n

“Mato Grosso quer uma solução que garanta segurança para as famílias, produtores rurais, proprietários de terra e gestores municipais. O mais importante é evitar prejuízos para quem depende da estabilidade jurídica e administrativa da região”, afirmou o parlamentar.<\/p>\n

Pelos termos do acordo, os estados deverão realizar, no prazo de 30 dias corridos, o mapeamento cartográfico conjunto dos imóveis titulados por Mato Grosso localizados em território reconhecido pelo STF como pertencente ao Pará.<\/p>\n

Também nesse prazo, os estados se comprometeram a mapear os títulos dos imóveis situados acima da linha da Ação Cível Originária, a fim de dar continuidade aos esforços para a regularização integral das áreas.<\/p>\n

Ficou ainda estabelecido o compartilhamento de informações fundiárias entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e o Instituto de Terras do Pará (Interpa), relativas aos títulos localizados acima da linha da ACO, no prazo de 30 dias. Após esse período, o Pará deverá peticionar nos autos, apresentando o compilado de dados para que sejam fornecidas as cadeias dominiais pelos cartórios de registro de imóveis.<\/p>\n

Após a consolidação das informações sobre os imóveis, os estados deverão apresentar um diagnóstico da situação fundiária e um plano de trabalho para a execução das medidas necessárias à regularização das propriedades abrangidas pela área em litígio.<\/p>\n

Disputa territorial continua em análise<\/strong><\/p>\n

De acordo com o presidente da ALMT, a homologação do acordo não altera a situação jurídica atual da área em disputa. Além disso, a medida não representa uma decisão definitiva sobre os limites territoriais entre Mato Grosso e Pará.<\/p>\n

“O STF ainda não rediscutiu o mérito da disputa territorial. O que houve foi a homologação de um acordo para organizar a conciliação entre os estados”, explicou Max Russi.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/stf-homologa-acordo-e-max-russi-defende-seguranca-para-moradores-e-produtores-da-regiao\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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