tutela provisória de urgência foi homologada<\/strong><\/a> por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira (9).<\/p>\nA medida foi solicitada em representação de natureza externa proposta pela empresa Terracom Construções Ltda. em razão de supostas irregularidades no certame que buscava a contratação de empresa de engenharia para a execução da obra de duplicação, restauração, implantação, pavimentação e iluminação em trechos das rodovias MT-020 e MT-251 entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, totalizando 29,84 quilômetros de extensão.<\/p>\n
Conforme o relator, ao analisar os documentos, ficou evidente que o consórcio vencedor apresentou planilha de composição de custos com valores zerados para itens essenciais e que a alteração da sua proposta abre a possibilidade de ter ocorrido violação ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 64 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133\/2021), segundo o qual, após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em caso de complementação de informação ou atualização de documentos, não sendo a situação supracitada.<\/p>\n
Além disso, Campos Neto apontou indícios de que o licitante inseriu o valor total de R$ 611,7 mil para os itens ausentes e promoveu a redução de custos de outros itens para manter o custo global ofertado. “Nessa situação, conclui que essas mudanças, ainda que tenham mantido o valor global afetado, ao que tudo indica, ocasionaram importante divergência na formação do custo da mão de obra, bem como entre a planilha orçamentária e a composição de preços unitários. Diante desse cenário, compreendi que há indícios de alteração substancial da proposta declarada vencedora."<\/p>\nSob relatoria do conselheiro Campos Neto, a tutela provisória de urgência foi homologada por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira<\/span><\/figcaption><\/figure>\nAo votar pela homologação da tutela provisória de urgência pela manutenção da suspensão de todos os atos decorrentes da Concorrência Pública Eletrônica nº 68\/2025, o relator mencionou a preservação da utilidade do controle externo. “Também considerei que essas supostas irregularidades podem acarretar futura solicitação de aditivos contratuais por falhas de planejamento e até mesmo a paralisação da obra. Por fim, não identifiquei a presença do perigo reverso da demora, principalmente porque a execução da obra não foi iniciada”, completou.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/tce-mantem-suspensao-de-concorrencia-publica-de-r-86-milhoes-para-obras-em-rodovias-em-mt\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve a suspensão da Concorrência Pública Eletrônica<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":87402,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87401"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=87401"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87401\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/87402"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=87401"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=87401"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=87401"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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